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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 63
La regulación del comiso en el proyecto de modificación del Código Penal
por Aguado Correa, Teresa
Publicado em 2012
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Artigo
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La regulación del comiso en el proyecto de modificación del Código Penal
por Aguado Correa, Teresa
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Destinação de veículos apreendidos
por Lima, Adilson Nunes de
Publicado em 2012
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The constitutionality of parallel civil forfeiture proceedings and criminal prosecutions under the double jeopardy clause in the United States = La constitucionalidad de procedimie...
por Escobar Veas, Javier
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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O confisco no direito excepcional e a Constituição de 1988
por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2013
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Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal
por Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em 2009
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Estudo Técnico
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A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social
por Silva, Jamyl de Jesus, Gassen, Valcir
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Cruzados Novos : Bloqueio
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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Contribuição Previdenciária : servidores públicos inativos e pensionistas
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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A natureza da capacidade contributiva
por Passari, Alessandro Antonio
Publicado em [s.d
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Artigo
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Recuperación de activos en el sistema penal alemán: luces y sombras del actual régimen de decomiso de ganancias = Asset recovery in the German criminal justice system: lights and...
por Carrillo del Teso, Ana E.
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Extinción de dominio en México: revisión de su estructura constitucional y convencional = Asset recovery law in Mexico: revision of its constitutional and conventional structure
por Parra Lara, Francisco José
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação
por Amaral, Paulo Adyr Dias do
Publicado em 2010
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O princípio do não-confisco
por Medeiros, Daniela Brasil
Publicado em 2012
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O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em 2013
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Princípio da capacidade contributiva: limites e critérios para o tributo
por Hack, Érico
Publicado em 2014
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O novo ITR e a vedação constitucional do confisco
por Simões, Ernani de Paiva
Publicado em 2014
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Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira
por Santos, Maria Stephany dos
Publicado em 2018
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O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em 2013
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Extinción de dominio en México: revisión de su estructura constitucional y convencional = Asset recovery law in Mexico: revision of its constitutional and conventional structure
por Parra Lara, Francisco José
Publicado em 2020
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48 STJ 5 TRF 2ª Região 3 TRF 3ª Região / SJSP 2 Câmara dos Deputados 2 TJDFT 1 CJF Mais ... 1 TRT 3ª Região 1 TSE menos ...
Tipo de documento
25 Artigo 21 Artigo de revista 9 Capítulo de livro 2 Julgado Histórico 1 Ato normativo 1 Estudo Técnico Mais ... 1 Livro 1 Trabalho Acadêmico menos ...
Autor
3 Garcel, Adriane 3 Guilherme, Gustavo Calixto 3 Souza Netto, José Laurindo de 2 Aguado Correa, Teresa 2 Costa, Regina Helena 2 Faria, Luiz Alberto Gurgel de Mais ... 2 Gonçalves, Benedito 2 Junqueira, Gabriel Marson 2 Machado, Diogo de Oliveira 2 Marques, Mauro Luiz Campbell 2 Parra Lara, Francisco José 2 Rodríguez Horcajo, Daniel 2 Saadi, Ricardo Andrade 2 Sabino, Camile 2 Santos, Fabrício Emmanuel Lima 2 Santos, Guilherme Ribas da Silva 2 Sliwka, Ingrid Schroder 1 Amaral, Paulo Adyr Dias do 1 Bareto, Josiane Souza de Lima 1 Cardoso, Luiz Eduardo Dias 1 Carrillo del Teso, Ana E. 1 Cavalcante, Caio Neno Silva 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 1 Delgado, José Augusto 1 Escobar Veas, Javier 1 Estrada Contreras, José Javier 1 Figueiredo, Natália de Lima 1 Gassen, Valcir 1 Gomes Júnior, Cyrilo Luciano 1 Gomes, Rodrigo Carneiro menos ...
Idioma
52 Português 9 Español 1 English
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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