Resultados da busca - "Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação"

Uma régua na leniência antitruste: as taxas de sucesso e de declaração de cumprimento como medidas de efetividade do Programa de Leniência do Cade

por Craveiro, Priscilla
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Avaliação ex post de atos de concentração: como o Cade pode aprimorar a efetividade e a transparência de suas decisões?

por Magalhães, Henrique Soares Vieira
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE

por Mello, Fernando Amorim Soares de, Queiroz, Beatriz de Mattos
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Excesso ou escassez: o controle a preços excessivos no SBDC

por Barbosa, Vitor Jardim Machado, Kastrup, Gustavo Henrique Carneiro de Camargo
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE

por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Uma análise das recomendações do Peer Review sobre a política de acordos em condutas unilaterais do Cade

por Machado, Kenys Menezes
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia

por Guimarães, Marcelo Cesar
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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