Resultados da busca - "Controle de constitucionalidade, Portugal"

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Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal

por Almeida Filho, Agassiz
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal

por Miranda, Jorge
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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