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O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão

por Rister, Carla Abrantkoski
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Artigo

Coletânea direitos humanos, controle de convencionalidade e diálogos jurisdicionais

por Conselho Nacional de Justiça
Publicado em 2024

Livro

As candidaturas autônomas, a Constituição Federal brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos

por Cabral, Marcus Bovo de Albuquerque
Publicado em 2021

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Artigo

Inconvencionalidade da suspensão de direitos políticos na improbidade administrativa e na lei de inelegibilidades

por Borges, Lázaro Alves
Publicado em 2021

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Artigo

O controle de convencionalidade como meanismo assecuratório do trabalho decente na sociedade contemporânea

por Resende, Debora Penido
Publicado em 2022

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Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos

por Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos (2017 : Brasília, DF)
Publicado em 2020

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Evento

Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional (CPCON) para o Brasil = Notes on the need for a Constitutional Process Code (CPCON) for Brazil

por Souza, Cleverton Cremonese de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Breves notas sobre o controle de convencionalidade : novo paradigma para a magistratura brasileira

por Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
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por Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
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Artigo

A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual : Interights vs. Croácia

por Lopes, Ana Maria D Ávila
Publicado em 2022

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Breves notas sobre o controle de convencionalidade : novo paradigma para a magistratura brasileira

por Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
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por Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
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Artigo

O controle de convencionalidade e o delito de desacato: uma análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios

por Ponte, Sérgio Ferreira
Publicado em 2022

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TCC/Especialização

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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