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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Controle jurisdicional"
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A improbidade administrativa e a reforma do Estado
by Pazzaglini Filho, Marino
Published 2016
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Artigo de revista
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O controle jurisdicional dos atos administrativos
by Pontes Filho, Valmir
Published 2019
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Artigo de revista
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Medida provisória : relevância e urgência como seus pressupostos
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Artigo
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Medida provisória : controle jurisdicional de seus pressupostos
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Published [s.d
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Artigo
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Medida provisória : controle jurisdicional de seus pressupostos
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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Capítulo de livro
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A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência
by Martins Junior, Wallace Paiva
Published 2017
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Artigo de revista
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O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso
by Freitas, Juarez
Published 2014
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Artigo
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Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário
by Alves, Luciana Calixto
Published 2017
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Artigo de revista
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Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade
by Monteiro, Thiago Lins
Published 2018
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Artigo de revista
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O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral 1
by Schäfer, Jairo Gilberto
Published 2010
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Artigo
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Viejas e nuevas ideas sobre el poder discrecional de la administracíon y el control jurisdiccional de su ejercicio
by Fernández, Tomás-Ramón
Published 2010
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Artigo
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A intervenção processual do órgão regulador
by Loureiro, Caio de Souza
Published 2010
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Artigo
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Discricionariedade e vinculação
by Silva, Beatrice Maria Pedroso da
Published 2010
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Artigo
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O Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
by Fagundes, Miguel Seabra
Published 2006
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Sumário de livro
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Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
by Schneider, Patricia Dornelles
Published 2011
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Artigo
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Novo CPC, prova pericial e controle jurisdicional de atos administrativos baseados em discricionariedade técnica
by Araújo, Thiago Cássio D’Ávila, Carrion, Thiago Zucchetti
Published 2017
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Artigo de revista
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Conceito jurídico indeterminado e discricionariedade no controle jurisdicional de tombamentos...
by Araújo, Denise Puertas de
Published 2014
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Artigo
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A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil)
by Grinover, Ada Pellegrini
Published 2018
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Artigo de revista
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Os limites existentes ao controle jurisdicional dos atos administrativos
by Alvim, Arruda
Published 2017
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Artigo de revista
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Limites do controle judicial no exame dos critérios de avaliação do concurso público = Limits of the judicial control on the examination of the evaluation criteria of the public te...
by Ribas, Mirelle, Reis, Luciano Elias
Published 2014
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Artigo
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Institution
216 STJ 23 TRF 2ª Região 3 TJDFT 1 TJCE
Format
140 Artigo 67 Artigo de revista 25 Sumário de livro 6 Livro 1 Book 1 Capítulo de livro more ... 1 Entrevista 1 Palestra 1 TCC/Especialização less ...
Author
6 Pardo, David Wilson de Abreu 6 Vaz, Paulo Afonso Brum 5 Arruda, Carmen Silvia Lima de 5 Barretto, Ricardo César Mandarino 5 Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto 5 Bochenek, Antônio César more ... 5 Brandao, Fabio Nobre Bueno 5 Campos, Hélio Silvio Ourem 5 Corrêa, Priscilla Pereira Costa 5 Guimarães, José Augusto Chaves 5 Hutzler, Fernanda Souza 5 Jucovsky, Vera Lúcia Rocha Souza 5 Lima, George Marmelstein 5 Moraes, Vânila Cardoso André de 5 Nascimento, Elimar Pinheiro do, 1947- 5 Paes, Eudóxio Cêspedes 5 Reis, Novély Vilanova da Silva 5 Silva, Caroline Medeiros e 5 Silva, Pedro Francisco da 5 Souza, Artur César de 5 Souza, Carlos Fernando Mathias de 5 Souza, Victor Roberto Corrêa de 5 Taranto, Caio Márcio Gutterres 5 Teixeira, Carlos Geraldo 4 Grinover, Ada Pellegrini 3 Binenbojm, Gustavo 3 Borges, Alice Maria Gonzalez 3 Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942- 2 Almeida, Marcelo Pereira de 2 Araújo, Eliane Pires less ...
Language
227 Português 7 Español 2 English 1 Outros
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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