Resultados da busca - "Cooperação internacional judiciária"

Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais

por Silva, Ronaldo Alves Marinho da, Monteiro, Nathalya Fontes
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the...

por Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em 2020

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Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dial...

por Gaspar, Renata Alvares, Castro, Felipe Soares Vivas de
Publicado em 2018

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Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo

por Schulze, Clenio Jair
Publicado em 2015

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Artigo

O novo Código de Processo Civil: uma breve apresentação das principais inovações

por Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em 2015

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Artigo

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation o...

por Canestraro, Anna Carolina
Publicado em 2019

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Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives...

por Lemos, Miguel Manero de, Robalo, Teresa Lancry
Publicado em 2019

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International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupçã...

por Pimenta, Raquel de Mattos, Venturini, Otavio
Publicado em 2022

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Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field...

por Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, Cantuário, Maria Letícia de Araújo Madeira
Publicado em 2021

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Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo Cade

por Maiolino, Isabela
Publicado em 2020

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Porque é necessário ter um Tribunal Latino-Americano de Justiça Ambiental: uma proposta de estrutura e funcionamento do Tribunal Transnacional = Why it is necessary to have a Latin...

por Chacur, Rachel Lopes Queiroz
Publicado em 2022

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Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia

por Souza, Alexander Araujo de
Publicado em 2018

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O nazismo no Supremo Tribunal Federal: notas sobre o julgamento da extradição de Franz Stangl = The nazism in the Brazilian Supreme Court: notes on the judgment of Franz Stangl's e...

por Reis, Ulisses Levy Silvério dos, Cabral, Gustavo César Machado
Publicado em 2018

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Cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de Processo Civil: um passo rumo à cosmopolização da justiça?

por Hendges, Carla Evelise Justino
Publicado em 2015

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Artigo

Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in “Lava...

por Bechara, Fábio Ramazzini, Smanio, Gianpaolo Poggio, Girard, Karin Bianchini
Publicado em 2019

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A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislati...

por Riboli, Eduardo Bolsoni
Publicado em 2019

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A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental righ...

por Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em 2019

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Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence...

por Rocha, Jorge Bheron
Publicado em 2019

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Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation...

por Montaldo, Stefano
Publicado em 2019

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La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil = The protection of...

por Etxebarria Estankona, Katixa
Publicado em 2019

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