Resultados da busca - "Crime ambiental, responsabilidade penal"

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário

por Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente

por Souza, Gilson Sidney Amancio de
Publicado em 2009

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Artigo

Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no Direito brasileiro

por Mendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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