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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Crime contra a ordem tributária"
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Proposta para limite temporal da suspensão da pretensão punitiva nos crimes tributários = Proposal for a temporal limit of the suspension of claim pretension in tax crimes
by Xavier, Felipe Rodrigues
Published 2018
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Artigo de revista
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Ação penal nos crimes contra ordem tributária e os procedimentos processuais e fiscais no Brasil
by Nogueira, Alberto
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Capítulo de livro
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Crimes tributários e previdenciários
by Soares, Fabrício Antônio
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Crime contra a ordem tributária e procedimento administrativo fiscal
by Marques, Fernando José, 1947-
Published [s.d
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Artigo
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Crimes tributários e previdenciários
by Soares, Fabrício Antônio
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Crime tributário : perspectivas na Europa e eficácia do pagamento
by Arruda, Élcio
Published 2009
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Artigo
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Cidadania participativa e educação fiscal: o reflexo de políticas públicas educativas na contenção dos crimes contra a ordem tributária = Participatory citizenship and fiscal education: the reflection...
by Girardi, Karin Bianchini
Published 2018
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Artigo de revista
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O consenso habermasiano no processo penal: justiça penal consensual e o princípio da oportunidade nos crimes tributários
by Vilares, Fernanda Regina
Published 2014
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Artigo
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A autoria como requisito para o recebimento da denúncia crime contra a ordem tributária
by Vechietti, Gustavo Nascimento Fiuza
Published 2014
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Artigo
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Inexigibilidade de outra conduta nos crimes contra a ordem tributária
by Machado, Hugo de Brito
Published 2005
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Artigo de revista
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A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas
by Guimarães, Daniel de Carvalho, Carmo, Fabíola Bortolozo do
Published [s.d
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Artigo
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Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2010
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Artigo
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Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
by Souto, Sílvio Lopes
Published 2009
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Artigo
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Crimes Tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990
by Kalache, Maurício
Published 2006
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Sumário de livro
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O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual p...
by Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca
Published 2018
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Artigo de revista
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A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF: análise estatística de julgados
by Bottini, Pierpaolo Cruz, Oliveira, Ana Carolina Carlos de, Papa, Douglas de Barros Ibarra, Ribeiro, Thaísa Bernhardt
Published 2014
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Artigo
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A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminho
by Noal, Alexandre Daiuto Leão
Published 2014
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Artigo
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Os instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo fiscalizatório
by Gonçalves, Antonio Baptista
Published 2014
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Artigo
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O ilícito tributário e a insonegabilidade
by Mesquita, Carlos José Wanderley de
Published 2014
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Artigo
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Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva
by Figueiredo, Alex Nunes de
Published 2018
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Artigo de revista
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Institution
84 STJ 10 TRF 2ª Região
Format
43 Artigo 33 Artigo de revista 10 Sumário de livro 3 Capítulo de livro 2 Livro 1 Discurso more ... 1 Julgado Histórico 1 TCC/Especialização less ...
Author
5 Machado, Hugo de Brito 4 Gonçalves, Antonio Baptista 2 Arruda, Élcio 2 Carmo, Fabíola Bortolozo do 2 Delmanto Junior, Roberto 2 Guimarães, Daniel de Carvalho more ... 2 Soares, Fabrício Antônio 2 Souza, Nelson Bernardes de 1 Albano, Wladimyr Mattos 1 Altamirano, Alejandro C. 1 Alves, Eliana Calmon 1 Aranha Neto, Waldemar Albuquerque 1 Araujo, Nadja 1 Assis, Lucas Calafiori Catharino de 1 Aydos, Marco Aurélio Dutra 1 Badaró, Gustavo Henrique 1 Bastos, Marcus A. Manhães 1 Bello Filho, Ney de Barros 1 Bellucci, Fábio 1 Bennini, Antonio Augusto 1 Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro 1 Borges, Felipe Garcia Lisboa 1 Botelho, Rodrigo Reiff 1 Bottini, Pierpaolo Cruz 1 Camargo, Beatriz Corrêa 1 Campos, Fabrício Costa Resende de 1 Campos, Helio Silvio Ourem 1 Clavísio, Henrique Rodriguero 1 Cordeiro, Carolina Souza 1 Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva less ...
Language
94 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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