Search Results - "Crime contra a ordem tributária"

Proposta para limite temporal da suspensão da pretensão punitiva nos crimes tributários = Proposal for a temporal limit of the suspension of claim pretension in tax crimes

by Xavier, Felipe Rodrigues
Published 2018

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Artigo de revista

Ação penal nos crimes contra ordem tributária e os procedimentos processuais e fiscais no Brasil

by Nogueira, Alberto
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Capítulo de livro

Crimes tributários e previdenciários

by Soares, Fabrício Antônio
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Capítulo de livro

Crime contra a ordem tributária e procedimento administrativo fiscal

by Marques, Fernando José, 1947-
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Artigo

Crimes tributários e previdenciários

by Soares, Fabrício Antônio
Published [s.d

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Capítulo de livro

Crime tributário : perspectivas na Europa e eficácia do pagamento

by Arruda, Élcio
Published 2009

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Artigo

Cidadania participativa e educação fiscal: o reflexo de políticas públicas educativas na contenção dos crimes contra a ordem tributária = Participatory citizenship and fiscal education: the reflection...

by Girardi, Karin Bianchini
Published 2018

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Artigo de revista

O consenso habermasiano no processo penal: justiça penal consensual e o princípio da oportunidade nos crimes tributários

by Vilares, Fernanda Regina
Published 2014

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Artigo

A autoria como requisito para o recebimento da denúncia crime contra a ordem tributária

by Vechietti, Gustavo Nascimento Fiuza
Published 2014

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Artigo

Inexigibilidade de outra conduta nos crimes contra a ordem tributária

by Machado, Hugo de Brito
Published 2005

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Artigo de revista

A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas

by Guimarães, Daniel de Carvalho, Carmo, Fabíola Bortolozo do
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Artigo

Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2010

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Artigo

Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária

by Souto, Sílvio Lopes
Published 2009

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Artigo

Crimes Tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990

by Kalache, Maurício
Published 2006

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Sumário de livro

O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual p...

by Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca
Published 2018

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Artigo de revista

A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF: análise estatística de julgados

by Bottini, Pierpaolo Cruz, Oliveira, Ana Carolina Carlos de, Papa, Douglas de Barros Ibarra, Ribeiro, Thaísa Bernhardt
Published 2014

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Artigo

A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminho

by Noal, Alexandre Daiuto Leão
Published 2014

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Artigo

Os instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo fiscalizatório

by Gonçalves, Antonio Baptista
Published 2014

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Artigo

O ilícito tributário e a insonegabilidade

by Mesquita, Carlos José Wanderley de
Published 2014

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Artigo

Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva

by Figueiredo, Alex Nunes de
Published 2018

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Artigo de revista

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