Resultados da busca - "Crime fiscal"

O sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal = The constitutional tax system and the fiscal crimes: impeditive circumstan...

por Antônio, Nacle Safar Aziz, Fonseca, Fernando Daniel de Moura
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation

por Quaresma Neto, Leônidas Barbosa, Osaki, Marcos Pereira, Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the...

por Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Arbitragem sem precatório: celeridade do início ao fim = Arbitration without court issued registered warrants: speed from start to finish

por Balassiano, Tamara Grillo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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