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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Débito fiscal"
Resultados 1 - 20 de 73
O Refis instituído pela Lei nº 9.964/00 e os crimes tributários
por Delmanto, Fabio Machado de Almeida
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Possibilidade de convalidação dos parcelamentos de débitos de CPMF já realizados em face da proibição da Lei nº 9.311 de 1996
por Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Indicadores de dívida pública e política fiscal recente
por Pellegrini, Josué Alfredo
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débit...
por Batista, Elisangela Moreira da Silva
Publicado em 2015
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4...
por Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
por Behrens, Ronaldo Noronha, Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax...
por Andrade, Leonardo Aguirra de, Fridman, Rosa Sakata
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Impossibilidade de tributo sem lançamento
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Refis : violação à intimidade?
por Peruzzo, Renata
Publicado em 2011
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral
por Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
por Henriques, Guilherme de Almeida
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Refis : armadilha ou solução?
por Maciel Neto, Pedro Benedito
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV
por Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O Refis de Skaf
por Damiani, Marco
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
por Bruno, Gilberto Marques
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa
por Silva, Yves Cassius, Corrêa, Luiz Artur de Paiva, Rocha, Publio Emilio
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades
por Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário
por Harada, Kiyoshi
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Fonte
68 STJ 2 Senado Federal 1 Câmara dos Deputados 1 TJDFT 1 TRF 3ª Região / SJSP
Tipo de documento
51 Artigo 15 Artigo de revista 4 Capítulo de livro 1 Ato normativo 1 Estudo Técnico 1 TCC/Especialização
Autor
2 Delgado, José Augusto 2 Delmanto, Fabio Machado de Almeida 2 Estellita, Heloisa 2 Martins, Humberto Eustáquio Soares 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Monteiro Neto, Nelson Mais ... 1 Alberto, Manoel 1 Almeida, Ernani Guetten de 1 Alonso, Leonardo 1 Andrade, Leonardo Aguirra de 1 Arcúrio, Patrícia de Carvalho 1 Arruda, Élcio 1 Batista, Elisangela Moreira da Silva 1 Becho, Renato Lopes 1 Behrens, Ronaldo Noronha 1 Bensoussan, Fábio Guimarães 1 Bertagnolli, Ilana 1 Bittar, Djalma 1 Bonfim, Gilson Pacheco 1 Braga Filho, Vanderson Maçullo 1 Bruno, Gilberto Marques 1 Campos, Flávio 1 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de 1 Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de 1 Cavalcante, Mantovanni Colares 1 Corrêa, Luiz Artur de Paiva 1 Cândia, Eduardo Franco 1 Damiani, Marco 1 Dias, Caroline Said 1 Dias, Marcus Vinícius de Viveiros menos ...
Idioma
71 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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