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A auto proteção possessória e seus fundamentos

by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Published 2017

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Artigo

Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2017

by Gomes, Fábio de Barros Correia
Published 2017

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Estudo técnico

O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo tributário administrativo no Brasil

by Guerra, Hércules
Published 2014

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Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em Tribunal e desfavorável ao acusado

by Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
Published 2014

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Artigo

Repercussão geral e PEC 209/2012

by Cambi, Eduardo, Neves, Aline Regina das
Published 2014

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Artigo

Anotações aos crimes contra a honra

by Tavares, Juarez
Published 2014

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Artigo

Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com destaque para a saúde

by Gomes, Fabio de Barros Correia
Published 2018

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Estudo técnico

Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2011

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Artigo

Aspectos controvertidos do depósito recursal

by Rocha, Fábio Ribeiro da
Published 2014

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Artigo

O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004

by Côrtes, Osmar Mendes Paixão, Magalhães, Ana Luiza De Carvalho M.
Published 2015

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Artigo

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

by Fontenelle, Ricardo Bruno
Published 2015

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Artigo

Princípios gerais do direito no Processo Civil

by Magalhães, Jorge de Miranda
Published 2014

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Artigo

Notas sobre sentença parcial e arbitragem

by Armelin, Donaldo
Published 2015

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Artigo

A concessão da tutela antecipada ex officio no caso de abuso de direito de defesa

by Aranega, Guilherme Francisco Seara, Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
Published 2015

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Artigo

O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90): presunção relativa (juris tantu...

by Lessa, Sebastião José
Published 2015

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A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa

by Sarabando, José Fernando Marreiros
Published 2015

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Concurso e cumulação de ações

by Greco, Leonardo
Published 2015

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Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas

by Guedes, Jefferson Carús
Published 2015

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Improbidade administrativa. Enquecimento ilícito presumido do agente público: art. 37, §4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei nº 8.429/92

by Lessa, Sebastião José
Published 2015

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Artigo

Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal co...

by Bins, Denise Dias de Castro
Published 2014

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