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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Direito à propriedade"
Resultados 1 - 20 de 31
De la propriété et de la distinction des biens: commentaire des titres I et II du Livre II du Code Civil
por Valette, Auguste
Publicado em 2019
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Livro
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Na minha lista:
Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of t...
por Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização do acesso ao direito de propriedade = Extrajudicial usucapio as a tool for dejudicialization of access to property r...
por Lemos Júnior, Marco Antônio de Oliveira, Ferreira, Adegmar José
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A renovação do direito de propriedade
por Mattietto, Leonardo
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos = The special protection in Spain for third parties supporting the forfeiture of illi...
por Rodríguez-García, Nicolás, Orsi, Omar Gabriel
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Desapropriação: interesse público x interesse particular
por Melão, Ariana Marques
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Função ecológica da propriedade, limitações administrativas e o papel do juiz na proteção das florestas
por Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
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Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in...
por Machado, Gisele Fernandes
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Limitações ao direito de propriedade = Limitations on property rights
por Harada, Kiyoshi
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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El decomiso de terceros de mala fe (Art. 127 quater CP) como piedra de toque: naturaleza del decomiso y solapamiento con la autoría de ciertos delitos = Third party in bad faith’s...
por Rodríguez Horcajo, Daniel
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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A política nacional de pagamento por serviço ambiental: um retrocesso? = The payment national policy for environmental services: a step backwards?
por Santos, Silas Silva, Guelfi, Airton Roberto, Bertão, Samira Monayari
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana = Financial market and real estate market: regulatory instruments from the socia...
por Ferreira Neto, Ermiro
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A concepção cristã da propriedade e sua função social
por Paupério, A. Machado
Publicado em 2023
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Artigo
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El decomiso de terceros de mala fe (Art. 127 quater CP) como piedra de toque: naturaleza del decomiso y solapamiento con la autoría de ciertos delitos = Third party in bad faith’s...
por Rodríguez Horcajo, Daniel
Publicado em 2023
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Artigo
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Vested rights: selected cases and notes on retrospective and arbitrary legislation affecting vested rights of property
por Myer, William G.
Publicado em 2025
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Livro
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Na minha lista:
O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
por Almeida, Manoel Severino Moraes de, Lôbo, Sandro Henrique Calheiros, Advincula, Maria Júlia Poletine
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade: fundamentos de um Estado Democrático de Direito
por Pontes, Darwin de Souza
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha = Overview of the law of property and their social connection in Germany
por Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Impenhorabilidade de salário nas execuções civis versus direito ao pagamento do credor = Wage unseizability in civil enforcement versus creditor’s right to pay
por Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Fonte
31 STJ
Tipo de documento
22 Artigo de revista 4 Livro 2 Artigo 2 Capítulo de livro 1 TCC/Especialização
Autor
2 Rodríguez Horcajo, Daniel 1 Advincula, Maria Júlia Poletine 1 Almeida, Manoel Severino Moraes de 1 Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e 1 Bertão, Samira Monayari 1 Cavalcante, Caio Neno Silva Mais ... 1 Chinelato, João Marcelo Torres 1 Cimbali, Enrico 1 Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho 1 Ferreira Neto, Ermiro 1 Ferreira, Adegmar José 1 Guelfi, Airton Roberto 1 Harada, Kiyoshi 1 Heluy, Mariana Costa 1 Honorato, Marcelo 1 Leal, Roger Stiefelmann 1 Lemos Júnior, Marco Antônio de Oliveira 1 Lewis, John 1 Lôbo, Sandro Henrique Calheiros 1 Machado, Gisele Fernandes 1 Magalhães, Assusete Dumont Reis 1 Mattietto, Leonardo 1 Melão, Ariana Marques 1 Miragem, Bruno 1 Myer, William G. 1 Nogueira, Monica de Sá Pinto 1 Orsi, Omar Gabriel 1 Otero González, Pilar 1 Paupério, A. Machado 1 Pontes, Darwin de Souza menos ...
Idioma
24 Português 3 Español 2 English 1 Français 1 Italiano
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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