Resultados da busca - "Direito à saúde, proteção"

Da (i)legalidade da portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.391/2002 e da (in)constitucionalidade da Lei Federal nº 10.216/02

por Soares, Bruno Alexander Vieira
Publicado em 2010

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Artigo

Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil = Current aspects of health surveillance in Brazil

por Aith, Fernando
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Judicialização da saúde: uma reflexão à luz da teoria dos jogos = Judicialization of health in the light of game theory

por Alcântara, Gisele Chaves Sampaio
Publicado em 2017

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Artigo de revista

O papel das escolas de magistratura no enfrentamento da judicialização da saúde = The role of magistrates in view of health judicialization

por Schulze, Clenio Jair
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito

por Oliveira, Luciano Moreira de, Vieira, Fernando Cézar Carrusca
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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