Resultados da busca - "Direito Internacional Público, tratado"

Annexo ao relatorio do ministerio dos negocios estrangeiros: convenções consulares celebradas com a França, Suissa, Italia, Hespanha e Portugal : arrecadação, administração e liqui...

por Brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Publicado em 2025

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Livro

Jurisdicción internacional en el marco del Código Procesal Constitucional peruano: un análisis desde el enfoque del derecho de los tratados = International jurisdiction in the fram...

por Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicial

por Brenner, Ana Cristina
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

por Sousa, Mônica Teresa Costa
Publicado em 2007

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Artigo

O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017

por Amorim, Érica Ribeiro Guimarães
Publicado em 2022

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Artigo

Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais : uma abordagem analítico-normativa

por Silva, Beclaute Oliveira
Publicado em 2016

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Artigo

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil

por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2021

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Capítulo de livro

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil

por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2021

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Capítulo de livro

Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro

por Souza, Marcius Cruz da Ponte
Publicado em 2009

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Artigo

A tutela internacional do meio ambiente: um contexto histórico = The international protection of environment: a historical context

por Jaques, Marcelo Dias
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A prisão civil no direito internacional dos direitos humanos

por Bezerra, Sávio Alexandre Caldas
Publicado em 2012

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Artigo

A prisão civil no direito internacional dos direitos humanos

por Bezerra, Sávio Alexandre Caldas
Publicado em 2012

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Artigo

Liberdade de expressão na era digital: a reconfiguração de um direito humano?

por Bravo, Jorge dos Reis
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

por Garcia, Emerson
Publicado em 2013

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Artigo

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