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Direito de propriedade e direito de construir

por Santos, Márcia Walquiria Batista dos
Publicado em 2009

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Outorga onerosa do direito de construir

por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d

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Outorga onerosa do direito de construir

por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d

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Direito de propriedade e direito de construir

por Santos, Marcia Walquiria Batista dos
Publicado em 2010

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Direito de propriedade e direito de construir

por Santos, Marcia Walquiria Batista dos
Publicado em 2010

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Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir: de efeitos cumulativos a direito de protocolo: quem está errado: a lei ou o intérprete?

por Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em 2017

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A Polícia das construções e os direitos da criança

por Herkenhoff, João Baptista
Publicado em 2010

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Construções em áreas de preservação permanente e o conflito entre direitos fundamentais = Buildings in permanent preservation areas and the conflict between fundamental rights...

por Monteiro, Tatiéle Cardoso
Publicado em 2013

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Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir

por Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em 2009

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Construções em áreas de preservação permanente e o conflito entre direitos fundamentais = Buildings in permanent preservation areas and the conflict between fundamental rights...

por Monteiro, Tatiéle Cardoso
Publicado em 2013

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O direito de vizinhança no novo Código Civil

por Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Publicado em 2013

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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano

por Apparecido Junior, José Antonio
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas

por Apparecido Junior, José Antonio
Publicado em 2017

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Sobre o direito de protocolo

por Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicado em 2017

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A polícia das construções e os direitos da criança

por Herkenhoff, João Baptista
Publicado em 2025

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Sobre o direito de protocolo

por Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicado em 2017

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Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal

por Levin, Alexandre
Publicado em 2023

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Regularização fundiária e transferência do direito de construir: a proposta da Lei nº 17.734/2022, do Município de São Paulo

por Apparecido Junior, Jose Antonio
Publicado em 2023

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Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal

por Levin, Alexandre
Publicado em 2023

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