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A polícia das construções e os direitos da criança

Na minha lista:
Autor principal: Herkenhoff, João Baptista
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2025
Assuntos:
Normas de construção
Área de lazer
Direito de construir
Direitos da criança
Poder de polícia
Construção civil, normas
Construção civil, regulamentação
Regulamentação de construções
Construção (direito civil)
Direito de construção
Área de recreação
Área recreativa
Playground
Direito da criança
Direitos das crianças
Direitos da infância
Direito das crianças
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197586

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    Publicado em: (2021)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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