A polícia das construções e os direitos da criança
| Autor principal: | Herkenhoff, João Baptista |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2025
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1975862025-02-27T01:37:32Z A polícia das construções e os direitos da criança Herkenhoff, João Baptista Normas de construção Área de lazer Direito de construir Direitos da criança Poder de polícia Construção civil, normas Construção civil, regulamentação Regulamentação de construções Construção (direito civil) Direito de construção Área de recreação Área recreativa Playground Direito da criança Direitos das crianças Direitos da infância Direito das crianças 2025-01-08T20:34:49Z 2025-01-08T20:34:49Z 1976 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 13, n. 49, p. 109-122, jan./mar. 1976. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197586 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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