Search Results - "Direitos do cidadão"

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by Dias Junior, José Armando Ponte
Published 2013

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O direito-narciso : nova ameaça à jusfundamentalidade dos direitos

by Valle, Vanice Lírio do
Published 2010

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by Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Published 2012

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Direitos fundamentais : aspectos relevantes

by Holanda Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira
Published 2008

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Prefácio [A eficácia dos direitos fundamentais nas relações juridico-privadas: a identificação do contrato como ponto de encontro dos direitos fundamentais]

by Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published 2005

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by Boldrini, Paola Marcarini, Fonseca, Bruno Gomes Borges da, Leite, Carlos Henrique Bezerra
Published 2012

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Direito fundamental à educação, exclusão social e cidadania

by Cambi, Eduardo, Zaninelli, Giovana
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by Piva, Otávio
Published 2009

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Published 2010

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