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Emenda Regimental n. 37, de 02/02/2005

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 02/0

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Emenda Regimental n. 42, de 06/07/2005

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 06/0

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Emenda Regimental n. 36, de 06/10/2004

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 06/1

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Emenda Regimental n. 39, de 27/04/2005

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 27/0

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Emenda Regimental n. 40, de 01/06/2005

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 01/0

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Emenda Regimental n. 35, de 8 de maio de 2019

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2019

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 27 de 13 de dezembro de 2016

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 23 de 28 de setembro de 2016

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 36, de 24 de março de 2020

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2020

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 38, de 13/04/2005

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 13/0

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Emenda Regimental n. 31, de 8 de maio de 2019

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2019

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 32, de 8 de maio de 2019

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2019

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 33, de 8 de maio de 2019

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2019

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 34, de 8 de maio de 2019

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2019

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 25 de 13 de dezembro de 2016

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 26 de 13 de dezembro de 2016

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Emenda Regimental n. 24 de 28 de setembro de 2016

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Ata da Sessão Extraordinária do Plenário - 09.08.1993

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Emenda Regimental n. 28 de 6 de dezembro de 2017

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Edital n. 2 de 20 de fevereiro de 2018

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2018

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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