Resultados da busca - "Fundo de Participação dos Municípios"

A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional nº 15, de 1996

por Brandt, Cristina Thedim
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A criação de municípios após a constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996

por Brandt, Cristina Thedim
Publicado em 2011

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Artigo

Impacto do censo de 2010 no FPM dos municípios do Paraná em 2011

por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2011

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Artigo

O repasse do FPM e os municípios do Estado de Santa Catarina

por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009

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Artigo

Repasse do FPM para os municípios do Estado da Bahia em 2008

por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009

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Artigo

Criação de mais um coeficiente no intervalo inicial da tabela de coeficientes do FPM

por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009

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Artigo

PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros

por Rocha, C. Alexandre Amorim
Publicado em 2023

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O rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019

por Rocha, Carlos Alexandre Amorim, Freitas, Paulo Springer de
Publicado em 2019

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FPM: soluções versus protelações

por Rocha, C. Alexandre Amorim
Publicado em 2023

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PEC 187/2019 (PEC dos fundos) : os fundos federais afetados e algumas questões para discussão

por Dias, Fernando Álvares Correia
Publicado em 2021

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Texto

Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no Pacto Federativo na perspectiva municipal = Case study on crisis-generating policies in the Federal Pact from the municipal per...

por Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel, Caran, Mirella Luana Brito
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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