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Aspectos da MP n. 592, de 2012, sobre a distribuição de royalties e outras participações governamentais na exploração de petróleo e gás natural

por Viegas, Paulo Roberto Alonso
Publicado em 2014

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Artigo

Exploração de gás natural na bacia do rio São Francisco

por Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em 2009

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Estudo Técnico

O princípio da precaução como fundamento à vinculação da Administração Pública à discricionariedade técnica no planejamento de atividades de risco: uma crítica com base no caso do...

por Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima, Fernandes, Isabella Maria Martins
Publicado em 2024

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Artigo

Breve panorama do gás natural no Brasil

por Tavares, Wagner Marques
Publicado em 2010

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Estudo Técnico

Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural

por Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em 2009

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Artigo

O Projeto de Lei nº 5.941 e os interesses federativos

por Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em 2010

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Estudo Técnico

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil

por Machado, Carlos José Saldanha
Publicado em 2011

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Artigo

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal = Constitutional aspects of the exploration of petroleum and natural gas and...

por Pennas, Fernanda
Publicado em 2011

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Artigo

A ANP e o "Projeto de lei das agências reguladoras"

por Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em 2009

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Artigo

A proposta do Poder Executivo para o marco legal do Pré-sal

por Sousa, Francisco José Rocha de
Publicado em 2011

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Artigo

Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural

por Moraes, Alexandre de
Publicado em 2007

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Artigo

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis: exploração de petróleo e gás natural no Brasil

por Machado, Carlos José S., Vilani, Rodrigo M.
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A arbitrabilidade objetiva do ato administrativo discricionário à luz do entendimento do STJ = The objective arbitrability of discretionary administrative acts in light of the unde...

por Reis, Luciano, Henrique Neto, Kauê
Publicado em 2021

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Artigo de revista

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