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A bioética e o Direito = Bioethics and the Right

by Núñez Novo, Benigno, Almeida, Bruno Ribeiro de
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A proibição do non liquet e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional = The non liquet prohibition and the non-obviation of judiciary jurisdiction principle

by Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez
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O uso da inteligência artificial como um “meio” de melhoria e eficiência dos direitos e das garantias fundamentais no Estado Constitucional = The use of artificial intelligence as...

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A verificação do dano existencial sob a ótica do direito à privacidade: o revenge porn = The existential damage, according to the privacy’s law perspective: the revenge porn

by Buarque, Elaine
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Liberdade de reunião e democracia: reflexões a partir das experiências brasileiras e alemãs

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Uma teoria do processo administrativo fiscal e o acesso à justiça

by Silva, Luís Carlos Gomes da
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Direito Sanitário: limites e possibilidades na efetivação dos direitos fundamentais sociais = Health Law: limits and possibilities in the implementation of the fundamental social r...

by Costa, José Hermelindo Dias Vieira, Soares, Mário Lúcio Quintão
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Estupro e a proteção aos direitos fundamentais

by Gonçalves, Antonio Baptista
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Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis

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Direito fundamental à inclusão social (e sua eficácia nas relações entre particulares)

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by Arango, Rodolfo
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Reflexões acerca dos direitos humanos e fundamentais a partir da tensão entre Estado de direito e democracia em Jürgen Habermas

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Ministério Público, direitos fundamentais indígenas e políticas públicas

by Abi-Eçab, Pedro
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Constituição, direitos fundamentais e democracia: o papel das Supremas Cortes

by Peluso, Cezar
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by Garcia, José Carlos
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A cláusula geral da função social do contrato: enfoque específico na sua eficácia externa, sob a perspectiva civil-constitucional

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by Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana

by Gozzo, Débora
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