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Os direitos e garantias dos refugiados LGBTS na atualidade = The rights and guarantees of LGBT refugees in the present

por Calissi, Jamile Gonçalves, Castro, Cristina Veloso de, Oliveira, Edmundo Alves de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Minorias sexuais e homofobia no Direito brasileiro: breves delineamentos constitucionais = Sexual minorities and homophobia in Brazilian Law: brief constitutional delinquencies

por Balestro, Gabriela Soares, Bahia, Alexandre Melo Franco de Moraes
Publicado em 2018

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Artigo de revista

ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais

por Lima, Simone Alvarez
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Resolução 366 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Avanços no judiciário contribuem para celebração do Orgulho LGBTQIA+

por Freitas, Silvana de
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Artigo

Portaria 150 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Avanços no judiciário contribuem para celebração do Orgulho LGBTQIA+

por Freitas, Silvana de
Publicado em [s.d

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Artigo

Avanços no judiciário contribuem para celebração do Orgulho LGBTQIA+

por Freitas, Silvana de
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Artigo

Avanços no judiciário contribuem para celebração do Orgulho LGBTQIA+

por Freitas, Silvana de
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Artigo

Portaria Ministro Presidente nº 199 de 03/06/2016. Publicado em 14 JUNHO 2016

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 14/0

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Mulheres transgêneros e transexuais : efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao pr...

por Bandeira, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo
Publicado em [s.d

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Resolução 348 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Mulheres transgêneros e transexuais : efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao pr...

por Bandeira, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo
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Resolução 582 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Resolução 582 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Mulheres transgêneros e transexuais : efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao pr...

por Bandeira, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo
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Mulheres transgêneros e transexuais : efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao pr...

por Bandeira, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo
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Resolução 582 (CNJ)/2024

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Mulheres transgêneros e transexuais : efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao pr...

por Bandeira, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo
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