Resultados da busca - "Homologação judicial"

Acordo de não persecução cível: questões procedimentais e processuais

por Bastos, Fabrício Rocha
Publicado em 2022

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Artigo

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing o...

por Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, Souza, Rickelly Kelman Pereira de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Eficácia contra terceiros da mediação privada independentemente de homologação judicial

por Pereira, Edivaldo Alvarenga, Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Anulação de atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas: prazo decadencial

por Paredes, Hilmara Bastos
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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