Search Results - "INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO"

Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis

by Zavascki, Teori Albino
Published 2014

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Artigo

Ministério Público, ação civil pública e defesa de direitos individuais homogêneos

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Reforma do processo coletivo : indispensabilidade de disciplina diferenciada para direitos individuais homogêneos e para direitos transindividuais

by Zavascki, Teori Albino
Published 2007

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Capítulo de livro

Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

by Zavascki, Teori Albino
Published 2012

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Tese

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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