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Repertorio da transmissão de propriedade na Republica : impostos inter-vivos e causa-mortis.

por Bastos, José Tavares.
Publicado em 2017

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Livro

Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça

por Whitaker, Fernando Brandão
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade

por Jorej, Diórgia Streit
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça

por Whitaker, Fernando Brandão
Publicado em 2019

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Artigo

Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Art. 5°, inciso XXX...

por Miguel, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira
Publicado em 2020

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Artigo de revista

ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal

por Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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