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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Imposto predial e territorial urbano (IPTU)"
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"Imposto predial e territorial urbano IPTU " » "Imposto predial e territorios urbano IPTU "
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IPTU progressivo antes da EC nº 29/2000 : aplicação da alíquota mínima ou revigoramento da legislação anterior?
by Fischer, Octavio Campos
Published 2010
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Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU
by Furlan, Valéria
Published 2010
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Imposto Predial e Territorial Urbano
by Furlan, Valéria
Published 2010
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Sumário de livro
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O aspecto espacial da hipótese de incidência do IPTU e do ITR
by Moreira, Bernardo Motta
Published 2011
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IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de inci...
by Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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Arrecadação de tributos municipais por meio de instituição financeira. Legalidade. Necessidade de realização de procedimento licitatório para contratação do serviço. Protesto extra...
by Castro, José Nilo de, Vieira, Virginia Kirchmeyer, Machado, Lívia Simões
Published 2011
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Artigo
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O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio
by Harada, Kiyoshi
Published 2018
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Artigo de revista
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Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
by Silva, Ricardo Moraes
Published 2010
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Artigo
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Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?
by Araújo, Luciano
Published 2009
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Artigo
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Ocupação de imóvel particular pelo município. Indenização prévia. Desapropriação. Imissão na posse. Desconto do valor a ser depositado de crédito fiscal relativo à cobrança de IPTU...
by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de, Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Published 2011
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Artigo
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Cobrança de IPTU de empresa pública. Inaplicabilidade da imunidade recíproca constante no art. 150, VI, "a" da Constituição da República
by Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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Cobrança de IPTU do proprietário anterior. Possibilidade se inexistir prova de quitação. Concessão de alvarás condicionada à regularidade fiscal da empresa perante a fazenda públic...
by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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Tributos municipais. IPTU. Propriedade municipal. Imóvel público. Ilegalidade da exigência. art. 32, do CTN. Confusão. Art. 381, e seguintes, do Código civil. Indevido o tributo...
by Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes, Araujo, Christiane Flores de, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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IPTU Verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
by Silva, Ellen Lidiane de Morais, Correia Neto, Celso de Barros, Santos, Júlio Edstron S.
Published 2018
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Artigo de revista
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Critério quantitativo do IPTU: atualização da Planta Genérica de Valores e progressividade de alíquotas
by Pacheco, Angela Maria da Motta, Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
Published 2014
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Artigo
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Cadastro Municipal. Matéria a ser regulamentada por meio de norma infra-legal. Compatibilidade com normas legais. Previsão de solidariedade somente por decreto. Ilegalidade. Sugest...
by Levate, Luiz Gustavo
Published 2016
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Parecer
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Progressividade fiscal do IPTU : considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do pricípio da igualdade trubutária
by Coelho, Ayrton de Sousa
Published 2010
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Artigo
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Taxa de coleta de lixo domiciliar. Serviço específico e divisível. Contribuição para o custeio da iluminação pública. Art. 149-A da CR/88. Lançamento de tais tributos por meio da g...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Moreira, Eduardo José Mourão
Published 2011
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Artigo
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Loteamento. Sítios de recreio. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Imóvel urbano. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79. Necessidade de aprovação p...
by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de
Published 2011
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Artigo
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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Concessão de isenção pelo prazo de cinco (5) anos a...
by Perin, Armando João
Published 2011
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Institution
69 STJ 1 Câmara dos Deputados
Format
39 Artigo 19 Artigo de revista 10 Sumário de livro 1 Parecer 1 estudo técnico
Author
11 Castro, José Nilo de 3 Harada, Kiyoshi 3 Mayrink, Cristina Padovani 3 Rodrigues, Tais Erthal 2 Calissi, Jamile Gonçalves 2 Cunha, Marcio Felipe Lacombe da more ... 2 Furlan, Valéria 2 Machado, Hugo de Brito 2 Pacheco, Angela Maria da Motta 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 2 Silva, Janaína Gomes da 2 Vieira, Virginia Kirchmeyer 1 Aguiar, Robson de Oliveira 1 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 1 Antonio, Alice Barroso de 1 Araujo, Christiane Flores de 1 Araújo, Luciano 1 Araújo, Tiago Luiz Rigon de 1 Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra 1 Batista, Nadia Cristina 1 Berti, Flávio de Azambuja 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Brechbühler, Gustavo 1 Campos, Marcelo Hugo de Oliveira 1 Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes 1 Carneiro, Dálcio Moreira 1 Cassone, Vittorio 1 Cavalcanti, Tassia Araújo 1 Coelho, Ayrton de Sousa 1 Coelho, Werner Nabiça less ...
Language
70 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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