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IPTU progressivo antes da EC nº 29/2000 : aplicação da alíquota mínima ou revigoramento da legislação anterior?

by Fischer, Octavio Campos
Published 2010

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Artigo

Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU

by Furlan, Valéria
Published 2010

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Artigo

Imposto Predial e Territorial Urbano

by Furlan, Valéria
Published 2010

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Sumário de livro

O aspecto espacial da hipótese de incidência do IPTU e do ITR

by Moreira, Bernardo Motta
Published 2011

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Artigo

IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de inci...

by Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Arrecadação de tributos municipais por meio de instituição financeira. Legalidade. Necessidade de realização de procedimento licitatório para contratação do serviço. Protesto extra...

by Castro, José Nilo de, Vieira, Virginia Kirchmeyer, Machado, Lívia Simões
Published 2011

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Artigo

O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio

by Harada, Kiyoshi
Published 2018

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Artigo de revista

Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

by Silva, Ricardo Moraes
Published 2010

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Artigo

Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?

by Araújo, Luciano
Published 2009

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Artigo

Ocupação de imóvel particular pelo município. Indenização prévia. Desapropriação. Imissão na posse. Desconto do valor a ser depositado de crédito fiscal relativo à cobrança de IPTU...

by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de, Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Published 2011

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Artigo

Cobrança de IPTU de empresa pública. Inaplicabilidade da imunidade recíproca constante no art. 150, VI, "a" da Constituição da República

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Cobrança de IPTU do proprietário anterior. Possibilidade se inexistir prova de quitação. Concessão de alvarás condicionada à regularidade fiscal da empresa perante a fazenda públic...

by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Tributos municipais. IPTU. Propriedade municipal. Imóvel público. Ilegalidade da exigência. art. 32, do CTN. Confusão. Art. 381, e seguintes, do Código civil. Indevido o tributo...

by Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes, Araujo, Christiane Flores de, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

IPTU Verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental

by Silva, Ellen Lidiane de Morais, Correia Neto, Celso de Barros, Santos, Júlio Edstron S.
Published 2018

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Artigo de revista

Critério quantitativo do IPTU: atualização da Planta Genérica de Valores e progressividade de alíquotas

by Pacheco, Angela Maria da Motta, Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
Published 2014

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Artigo

Cadastro Municipal. Matéria a ser regulamentada por meio de norma infra-legal. Compatibilidade com normas legais. Previsão de solidariedade somente por decreto. Ilegalidade. Sugest...

by Levate, Luiz Gustavo
Published 2016

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Parecer

Progressividade fiscal do IPTU : considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do pricípio da igualdade trubutária

by Coelho, Ayrton de Sousa
Published 2010

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Artigo

Taxa de coleta de lixo domiciliar. Serviço específico e divisível. Contribuição para o custeio da iluminação pública. Art. 149-A da CR/88. Lançamento de tais tributos por meio da g...

by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Moreira, Eduardo José Mourão
Published 2011

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Artigo

Loteamento. Sítios de recreio. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Imóvel urbano. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79. Necessidade de aprovação p...

by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de
Published 2011

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Artigo

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Concessão de isenção pelo prazo de cinco (5) anos a...

by Perin, Armando João
Published 2011

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Artigo

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