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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
by Harada, Kiyoshi
Published 2014
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Artigo
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A imunidade de livros, jornais e periódicos: extensão da imunidade, interpretação da expressão “papel” utilizada na regra constitucional e o livro eletrônico
by Laks, Larissa Rodrigues
Published 2015
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Artigo
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A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do Art. 150, VI, “d”, Constituição Federal
by Alves Jr., Luís Carlos Martins
Published 2018
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Artigo de revista
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Não incidência do IPI nas vendas de insumos para produtos não tributáveis ou com alíquota zero
by Presta, Sérgio Luiz B.
Published 2016
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Artigo de revista
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A imunidade das instituições de educação e das entidades de assistência social filantrópicas
by Paz, Christiane Gonçalves da
Published 2014
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Artigo
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A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no Art. 149, § 2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB...
by Lins, Robson Maia
Published 2017
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Artigo de revista
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Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão
by Cavalli, Cássio
Published 2013
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Artigo
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Isenções tributárias : critérios para definição do seu sentido, conteúdo e alcance. O caso do art. 6º, XIV, da Lei federal nº 7.713/88
by Zockun, Maurício
Published 2011
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Artigo
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Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária
by Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published 2013
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Artigo
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A imunidade tributária dos leitores eletrônicos no Brasil
by Carvalho, Lucas de Lima
Published 2014
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Artigo
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A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos aparelhos destinados à sua leitura: e-books e e-readers
by Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
Published 2014
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Artigo
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Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
by Machado, Hugo de Brito
Published 2016
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Artigo de revista
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A norma de incidência exoneratória
by Cucci, Jorge Bravo
Published 2014
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Artigo de revista
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Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988: imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2013
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Artigo
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Isenção do imposto de renda sobre ganho de capital e a Instrução Normativa 599/2005
by Pessoa, Leonel Cesarino, Silva, Luiz Carlos Pacheco e
Published 2015
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Artigo
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Disciplina legal tributária do terceiro setor
by Alves, José Carlos Moreira, Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010
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Artigo
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Condicionantes das isenções em direito tributário
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2010
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Artigo
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Considerações sobre o combate à concorrência tributária internacional prejudicial
by Borges, Antônio de Moura
Published 2010
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Artigo
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Tributos municipais. IPTU. Propriedade municipal. Imóvel público. Ilegalidade da exigência. art. 32, do CTN. Confusão. Art. 381, e seguintes, do Código civil. Indevido o tributo...
by Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes, Araujo, Christiane Flores de, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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A imunidade dos livros e periódicos e do suporte de sua fixação
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2017
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Artigo de revista
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Institution
152 STJ
Format
88 Artigo 47 Artigo de revista 11 Sumário de livro 2 Capítulo de livro 2 TCC/Especialização 1 Ato administrativo more ... 1 Dissertação less ...
Author
10 Martins, Ives Gandra da Silva 5 Cassone, Vittorio 4 Castro, José Nilo de 4 Harada, Kiyoshi 4 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 3 Gonçalves, Antonio Baptista more ... 3 Machado, Hugo de Brito 2 Borges, Antônio de Moura 2 Carvalho, Ivan Lira de 2 Delgado, José Augusto 2 Moreira, André Mendes 2 Perin, Armando João 2 Rodrigues, Marilene Talarico Martins 2 Rodrigues, Tais Erthal 2 Torres, Heleno Taveira 2 Valente, Christiano Mendes Wolney 1 Abreu, Anselmo Zilet 1 Adamy, Pedro Augustin 1 Afonso, Sylvio César 1 Aguiar, Elisangela Martins 1 Aguiar, Luciana Ibiapina Lira 1 Almeida, Fabiana Duarte 1 Alves Jr., Luís Carlos Martins 1 Alves, Enos da Silva 1 Alves, José Carlos Moreira 1 Amaral, Léo Meirelles do 1 Anselmo, Marcio Adriano 1 Araujo, Christiane Flores de 1 Batista, Nadia Cristina 1 Batiston, Gabriel Paulino Marzola less ...
Language
152 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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