Resultados da busca - "Infração fiscal"

Responsabilidade tributária e penal dos administradores

por Alves, Eliana Calmon
Publicado em 2006

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Artigo de revista

Responsabilidade tributária e penal dos administradores

por Alves, Eliana Calmon
Publicado em 2006

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Artigo

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax f...

por Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade = Casting vote in the CARF: considerations on it...

por Oliveira, Maria Eugênia Mariz de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Os limites da presunção para configuração da multa fiscal qualificada

por Nüske, Ricardo
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões

por Buaiz Neto, José Alexandre, Silva, Leonardo Peres da Rocha e
Publicado em 2020

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Capítulo de livro

Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro

por Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Multas tributárias, proporcionalidade e confisco

por Machado Segundo, Hugo de Brito
Publicado em 2022

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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