Resultados da busca - "Isenção de pena"

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Considerações acerca do excesso de prazo como circunstância atenuadora da pena: aplicação do art. 66 do Código Penal

por Oliveira, Ronaldo Kietzer, Oliveira, Lourival José de
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Quais benefícios o estado pode oferecer ao réu colaborador? : existem limites materiais ao acordo de colaboração?

por Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Quais benefícios o estado pode oferecer ao réu colaborador? : existem limites materiais ao acordo de colaboração?

por Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Teoria do erro : alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1° do artigo 20 do nosso estatuto penal

por Gazal, Cristiano Rocha
Publicado em 2012

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Artigo

Inimputabilidade penal : emoção, paixão e embriaguez = Criminal nonimputability : emotion, passion and drunkenness

por Silva, Rita de Cassia Lopes da
Publicado em 2008

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Artigo

A condição de idoso e a incidência da norma penal

por Slaibi Filho, Nagib
Publicado em 2015

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Artigo

Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español

por Padilla Alba, Herminio Ramón
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII

por Cabral, Gustavo César Machado
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII

por Cabral, Gustavo César Machado
Publicado em 2015

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Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII

por Cabral, Gustavo César Machado
Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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