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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG
by Brito, Alexis Couto de, Fabretti, Humberto Barrionuevo, Lima, Marco Antônio Ferreira
Published 2014
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Artigo de revista
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A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa do julgador = The natural judge guarantee: legal predetermination of the competent judicial body a...
by Badaró, Gustavo Henrique
Published 2015
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Artigo
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Juiz natural e julgamento colegiado: pendente julgamento, pode novo membro alterar o voto de seu antecessor?
by Mitidiero, Daniel
Published 2014
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Artigo de revista
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A conexão no Processo Penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da operação lava jato = The connection between cases in a criminal case: according t...
by Badaró, Gustavo Henrique
Published 2016
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Artigo de revista
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Lições preliminares acerca da audiência de custódia no Brasil
by Prudente, Neemias Moretti
Published 2015
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Artigo de revista
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Resistência crítica e poder punitivo: diálogos em torno da audiência de custódia
by Machado, Leonardo Marcondes
Published 2015
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Artigo de revista
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Princípio do defensor natural e a razoável duração do processo
by Moreira, Leonardo Melo
Published 2015
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Artigo
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A imparcialidade do juiz = The impartiality of the judge
by Lacerda, Bruno Amaro
Published 2017
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Artigo de revista
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O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil = Legal procedural transactions as convergence instruments betw...
by Queiroz, Caique Bernardes Magalhães, Tortorella, Eduardo Machado, Banfield, Jessica Scott
Published 2017
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Artigo de revista
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Imparcialidade do juiz: similitudes e diferenciação em relação aos demais princípios constitucionais = Impartiality of judge: similarities and differentiation in relation to the ot...
by Souza, Artur César de
Published 2017
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Artigo de revista
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O olhar cruzado entre a busca pela verdade e a imparcialidade do juiz no cenário luso-brasileiro = The look crossed between the search for truth and the impartiality of the judge i...
by Araújo, Dyellber Fernando de Oliveira
Published 2018
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Artigo de revista
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Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?
by Gajardoni, Fernando da Fonseca, Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
Published 2014
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Artigo
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A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competen...
by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2014
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Artigo
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A questão político-criminal da audiência de custódia
by Minagé, Thiago Miranda, Sampaio Jr., Alberto
Published 2015
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Artigo de revista
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As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
by Barros, Caio Sérgio Paz de
Published 2015
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Artigo de revista
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O juiz natural pela jurisprudência das Cortes Europeia de Direitos Humanos e Interamericana de Direitos Humanos
by Silva, Anamara Osório
Published 2018
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Artigo de revista
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O direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no Direito Processual Civil
by Reichelt, Luis Alberto
Published 2014
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Artigo de revista
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Segurando o juiz contraditor pela impartialidade: de como a ordenação de provas de ofício é incompatível com as funções judicantes = Holding the judge-contradictor through the “imp...
by Sousa, Diego Crevelin de
Published 2017
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Artigo de revista
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Sobre os critérios jurisprudenciais e identificação da perda de imparcialidade de um magistrado = On the jurisprudential criteria for identifying the loss of a judge's impartiality...
by Szesz, André
Published 2018
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Artigo de revista
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Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
by Cambi, Eduardo, Batista, Morena Gabriela C. S. P.
Published 2014
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Artigo
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Institution
26 STJ
Format
18 Artigo de revista 8 Artigo
Author
2 Badaró, Gustavo Henrique 2 Souza, Artur César de 1 Araújo, Dyellber Fernando de Oliveira 1 Banfield, Jessica Scott 1 Barros, Caio Sérgio Paz de 1 Batista, Morena Gabriela C. S. P. more ... 1 Brito, Alexis Couto de 1 Cambi, Eduardo 1 Carneiro, Athos Gusmão 1 Fabretti, Humberto Barrionuevo 1 Ferraz, Leslie Shérida 1 Gajardoni, Fernando da Fonseca 1 Gomes, Décio Alonso 1 Guinalz, Ricardo Donizete 1 Kubota, Flavio Hiroshi 1 Lacerda, Bruno Amaro 1 Lima, Marco Antônio Ferreira 1 Lima, Thadeu Augimeri de Goes 1 Machado, Leonardo Marcondes 1 Mariú, Pedro Rabello 1 Mello Junior, Adolpho Corrêa de Andrade 1 Minagé, Thiago Miranda 1 Mitidiero, Daniel 1 Moreira, Leonardo Melo 1 Oliveira Junior, Zulmar Duarte de 1 Pantoja, Fernanda Medina 1 Prudente, Neemias Moretti 1 Queiroz, Caique Bernardes Magalhães 1 Reichelt, Luis Alberto 1 Sampaio Jr., Alberto less ...
Language
26 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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