Resultados 1 - 20
de 179
Refinar a Busca
Fonte
Tipo de documento
Autor
42
Portugal. [Leis etc.]
10
Brasil. [Leis etc.]
10
Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
7
Ganem, Roseli Senna, org
7
Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI)
6
Brasil. [Constituição (1988)]
Mais ...
5
Varejão, João Alvares de Miranda
4
Portugal. Ordenações Filipinas
4
Portugal.[Leis etc.]
3
Brasil. [Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014]
3
Galvão, Antonio José
3
Ganem, Roseli Senna (org.)
3
Leão, Duarte Nunes do, 1530-1608
2
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de (org.)
2
Argentina. [Constitución (1994)]
2
Bolívia. [Constitución, (1995)]
2
Borralho, Joaquim José
2
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
2
Brasil. [Código civil (2002)]
2
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
2
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
2
Chile. [Constitución (1980)]
2
Costa, Joseph Gomes da
2
Menck, José Theodoro Mascarenhas, org
2
Paraguai. [Constitución (1992)]
2
Portugal. Ordenações Manuelinas
2
Schneider, Maurício
2
Silva, Antonio Delgado da, m.1850
2
Silveira, Joaquim José da
2
Torrezão, Francisco Xavier de Noronha
menos ...
Idioma
Ano da publicação