Resultados da busca - "MATÉRIA PENAL"

Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro

por Penna, Manoel Rolim Campbell
Publicado em [s.d

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Artigo

Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro

por Penna, Manoel Rolim Campbell
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Artigo

EMENDA REGIMENTAL 40/2016

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Juízo de admissibilidade da acusação e o viés confirmatório no processo penal brasileiro: uma abordagem empírica

por Takeuchi, Daniele Liberatti Santos
Publicado em 2023

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Dissertacao

O papel das vítimas nos procedimentos perante o Tribunal penal internacional : seus direitos e as primeiras decisões do Tribunal

por Vega González, Paulina
Publicado em 2009

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Artigo

Interesse recursal do réu em caso de absolvição ou quando extinta sua punibilidade

por Silva, Rudson Coutinho da, Fischer, Douglas
Publicado em 2013

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Artigo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2019

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Ato normativo

Importância da súmula em direito penal

por Coracini, Celso Eduardo Faria
Publicado em 2011

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Artigo

Caso pataxó : denegação de habeas corpus pelo STJ : pesquisa COAD

Publicado em 2011

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Artigo

Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica = Brief essay about the legitimacy of judicial activism in cr...

por Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de, Poll, Roberta Eggert
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = T...

por Andrade, Flávio da Silva
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal

por Vidal, Hélvio Simões
Publicado em 2011

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Artigo

Aspectos penais na Constituição

por Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais

por Silva, Ronaldo Alves Marinho da, Monteiro, Nathalya Fontes
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the...

por Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dial...

por Gaspar, Renata Alvares, Castro, Felipe Soares Vivas de
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo

por Schulze, Clenio Jair
Publicado em 2015

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Artigo

In dubio pro... Algoritmo? Lições para o Brasil sobre o uso da inteligência artificial nas decisões penais nos Estados Unidos

por Rocha, Heloisa Rodrigues da
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation o...

por Canestraro, Anna Carolina
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives...

por Lemos, Miguel Manero de, Robalo, Teresa Lancry
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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