Aspectos penais na Constituição

Palestra proferida em Maceió, Alagoas, em 16.06.95, no Ciclo de Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro Pedro Acioli.

Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988)]
Decisão em matéria penal, Brasil
Responsabilidade penal, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20310

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