Aspectos penais na Constituição

Palestra proferida em Maceió, Alagoas, em 16.06.95, no Ciclo de Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro Pedro Acioli.

Autor principal:	Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988)] Decisão em matéria penal, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2013)

Inconstitucionalidade do art. 40, VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Direito líquido e certo : "pedra de toque" do mandado de segurança
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2012)

A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
por: Bolque, Fernando César
Publicado em: (2009)

Normas, regras e princípios frente à Constituição de 1988 = Standards, rules, and principles towards 1988 Constitution
por: Balbé, Josiane Mallet
Publicado em: (2013)

Fundamentos atuais da responsabilidade na ordem civil-constitucional : o papel da jurisprudência na concretização das cláusulas gerais
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2012)

A função da concepção teórico-filosófica do julgador sobre a sociedade e sua organização jurídico-constitucional na solução de conflitos entre direitos fundamentais
por: Silva, Everson Guimarães
Publicado em: (2008)

A contribuição da doutrina cristã para os direitos fundamentais
por: Marques, Roberta Lia Sampaio de Araújo
Publicado em: (2009)

Quebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da prova
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2014)

O livre convencimento do juiz e as garantias constitucionais do Processo Penal
por: Bulos, Uadi Lammêgo
Publicado em: (2014)

Menoridade penal : garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos
por: Lira, Fernando
Publicado em: (2009)

Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do novo Código Penal Brasileiro
por: Belinati, Roberval Casemiro
Publicado em: (2016)

A punição penal e a classe de ricos delinquentes: uma perspectiva funcional sistêmica na sociedade de risco pós Constituição Federal de 1988
por: Oliveira, Jorge Lamberto Romeiro de
Publicado em: (2020)

O princípio da individualização das penas: os poderes públicos e a racionalidade prática
por: Barreto, Carolina Pereira
Publicado em: (2013)

Cultura consensual? Exame da transação penal na baixada fluminense
por: Almeida, Vera ribeiro de
Publicado em: (2014)

A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP
por: Adiers, Leandro Bittencourt
Publicado em: (2009)

A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP
por: Adiers, Leandro Bittencourt
Publicado em: (2009)

O caráter (não) taxativo do rol de técnicas especiais de investigação (TEIs): aspectos constitucionais e legais
por: Charan, André Luís
Publicado em: (2013)

Devido processo legal e a Constituição Brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência: direito comparado
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Devido processo legal e a Constituição Brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência: direito comparado
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do Direito = Sustainability as a fundamental right: the achievement of human dignity and the need for interdisciplinarity in Law
por: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, et al.
Publicado em: (2018)

Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista
por: Thomé, César Pires
Publicado em: (2009)

Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista
por: Thomé, César Pires
Publicado em: (2009)

Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time
por: Martín, Ricardo Morales
Publicado em: (2023)

O garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
por: Magalhães, Valmir Costa
Publicado em: (2014)

A legislação conformadora e restritiva na definição do conteúdo dos direitos fundamentais
por: Dias Junior, José Armando Ponte
Publicado em: (2013)

O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2014)

The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland = O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia
por: Sakowicz, Andrzej
Publicado em: (2022)

Teoria dos deveres fundamentais: contributos para a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão
por: Preis, Marco Antônio
Publicado em: (2020)

Uso (y posible abuso) de los medios de contención en los centros de internamiento de menores = Use (and possible abuse) of means of restraint in juvenile detention centres
por: Pozuelo Pérez, Laura
Publicado em: (2023)

“The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”: constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts = “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”: constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
por: Kłopocka-Jasińska, Marta
Publicado em: (2022)

As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho
por: Campos, José Luiz Dias
Publicado em: (2009)

Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais
por: Silva, Elton Quirino da
Publicado em: (2009)

Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais
por: Silva, Elton Quirino da
Publicado em: (2009)

Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais
por: Silva, Elton Quirino da
Publicado em: (2009)

Medicina baseada em evidências e o direito à saúde
por: Tessler, Marga Inge Barth
Publicado em: (2013)

A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade
por: Acioly, Eliana Augusta de Menezes
Publicado em: (2011)

A verdade material no processo penal
por: Wacheleski, Marcelo Paulo
Publicado em: (2012)

Direito penal do inimigo : alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito ?
por: Araújo, Marcelo Cunha de
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais