Aspectos penais na Constituição

Palestra proferida em Maceió, Alagoas, em 16.06.95, no Ciclo de Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro Pedro Acioli.

Autor principal:	Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988)] Decisão em matéria penal, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal
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