Itens: A punição penal e a classe de ricos delinquentes: uma perspectiva funcional sistêmica na sociedade de risco pós Constituição Federal de 1988

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Oliveira, Jorge Lamberto Romeiro de
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2020
Assuntos:	Interesse transindividual Interesse transindividual, violação Direito Penal Direito processual Brasil. Constituição (1988) Direito individual, proteção Bem jurídico Direitos e garantias individuais, violação Crime do colarinho branco, impunidade Funcionalismo sistêmico Direito penal, Legitimação Direitos metaindividuais Concepção social, crime Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direito criminal Direito adjetivo Direito formal Direito judiciário Direito judicial Processual Processualística Constituição, Brasil, 1988 Constituição Federal (1988) Constituição (1988) Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Direitos individuais Direitos fundamentais Direitos do cidadão Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Crime contra o sistema financeiro nacional
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