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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Parlamento Municipal Brasileiro e a Proposta de Emenda à Constituição Federal número 35 : PEC 35
by Alarcon, Anderson de Oliveira
Published 2017
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Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010
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Teoria geral da cessação do mandato parlamentar
by Lopes, Maurício Caldas
Published 2011
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A influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandato
by Salgado, Eneida Desiree
Published 2010
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É possível a cassação de mandato já cumprido?
by Copola, Gina
Published 2014
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Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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A constitucionalidade da exigência de fidelidade partidária no sistema eleitoral proporcional brasileiro
by Rolim Júnior, George Costa
Published 2017
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Reforma política e reforma eleitoral
by Azevedo, Alexandre Francisco de
Published 2016
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Processo político-administrativo de cassação de prefeitos e vereadores
by Hentz, Luiz Antonio Soares
Published 2012
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Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função : uma limitação à luz dos preceitos constitucionais
by Fischer, Douglas
Published 2011
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O mandato eletivo de quem é?
by Silva, José Nepomuceno da
Published 2010
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O mandato representativo
by Maurano, Adriana
Published 2010
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Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
by Toledo Júnior, Flávio C, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010
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Servidor público no exercício da vereança : uma reflexão acerca das incompatibilidades constitucionais para o exercício de mandato eletivo e a situação do servidor público eleito v...
by Franco Junior, Raul de Mello
Published 2010
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A inelegibilidade do não-alfabetizado como inibidora da democracia brasileira = The ineligibility of the non-literate as an inhibitor of the brazilian democracy
by Ferreira, Luiz Carlos
Published 2012
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Perda de mandato parlamentar por condenação criminal: análise à luz do “julgamento do Mensalão”
by Stoco, Leandro de Oliveira, Sobral, Ricardo Miguel
Published 2014
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Artigo de revista
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Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade
by Carvalho Filho, José dos Santos
Published 2018
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Artigo de revista
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Temas atuais de Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado
by Costa, Daniel Castro Gomes da, Raslan, Alexandre Lima
Published 2009
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Impeachment de prefeito : norma de regência
by Castro, José Nilo de
Published 2010
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Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode d...
by Velloso, Carlos Mário da Silva
Published 2010
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Institution
52 STJ 4 TSE
Format
46 Artigo 6 Artigo de revista 4 Sumário de livro
Author
8 Castro, José Nilo de 2 Rigolin, Ivan Barbosa 1 Alarcon, Anderson de Oliveira 1 Albergaria, Bruno 1 Almeida Neto, Manoel Carlos de 1 Andrade, Aline Gouveia de more ... 1 Azevedo, Alexandre Francisco de 1 Balbani, Arthur Paku Ottolini 1 Banhos, Sérgio Silveira 1 Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho 1 Bernardes Júnior, José Alcione 1 Brawerman, André 1 Carvalho Filho, José dos Santos 1 Chaves, Killdare Gusmão 1 Copola, Gina 1 Costa, Adriano Soares da 1 Costa, Camila Maia Pyramo 1 Costa, Daniel Castro Gomes da 1 Costa, Júlia Reghin Gomes da 1 Costa, Tito 1 Crivellari, Júlio César Teixeira 1 Felinto, Roberto 1 Ferreira, Luiz Carlos 1 Fischer, Douglas 1 Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da 1 Franco Junior, Raul de Mello 1 Garcia, Maria 1 Guerra, Arthur Magno e Silva 1 Hentz, Luiz Antonio Soares 1 Jardim, Torquato Lorena less ...
Language
56 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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