Search Results - "Mandato parlamentar"

Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade

by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010

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Artigo

Teoria geral da cessação do mandato parlamentar

by Lopes, Mauricio Caldas
Published 2011

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Artigo

A influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandato

by Salgado, Eneida Desiree
Published 2010

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Artigo

É possível a cassação de mandato já cumprido?

by Copola, Gina
Published 2014

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Artigo

Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011

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Artigo

Processo político-administrativo de cassação de prefeitos e vereadores

by Hentz, Luiz Antonio Soares
Published 2012

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Artigo

Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função : uma limitação à luz dos preceitos constitucionais

by Fischer, Douglas
Published 2011

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Artigo

Servidor público no exercício da vereança : uma reflexão acerca das incompatibilidades constitucionais para o exercício de mandato eletivo e a situação do servidor público eleito v...

by Franco Junior, Raul de Mello
Published 2010

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Artigo

O mandato eletivo de quem é?

by Silva, José Nepomuceno da
Published 2010

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Artigo

Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal

by Toledo Júnior, Flávio C, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010

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Artigo

O mandato representativo

by Maurano, Adriana
Published 2010

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Artigo

A inelegibilidade do não-alfabetizado como inibidora da democracia brasileira = The ineligibility of the non-literate as an inhibitor of the brazilian democracy

by Ferreira, Luiz Carlos
Published 2012

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Artigo

Perda de mandato parlamentar por condenação criminal: análise à luz do “julgamento do Mensalão”

by Stoco, Leandro de Oliveira, Sobral, Ricardo Miguel
Published 2014

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Artigo

Da inconstitucionalidade da resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral

by Almeida Neto, Manoel Carlos de
Published 2011

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Artigo

O direito de crítica e o mandato político

by Nunes Júnior, Vidal Serrano
Published 2009

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Artigo

Impeachment

by Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
Published 2010

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Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode d...

by Velloso, Carlos Mário da Silva
Published 2010

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Artigo

Temas atuais de Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado

by Costa, Daniel Castro Gomes da, Raslan, Alexandre Lima
Published 2009

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Livro

Impeachment de prefeito : norma de regência

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Inelegibilidade de prefeito para pleitear terceiro mandato consecutivo, mesmo em outro município para o qual haja transferido seu domicílio eleitoral, por fraude à Constituição e à...

by Mello, Marcos Bernardes de
Published 2013

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