Search Results - "Mandato político"

Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011

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O mandato eletivo de quem é?

by Silva, José Nepomuceno da
Published 2010

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O mandato representativo

by Maurano, Adriana
Published 2010

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Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal

by Toledo Júnior, Flávio C, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010

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Artigo

Servidor público no exercício da vereança : uma reflexão acerca das incompatibilidades constitucionais para o exercício de mandato eletivo e a situação do servidor público eleito v...

by Franco Junior, Raul de Mello
Published 2010

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Artigo

A inelegibilidade do não-alfabetizado como inibidora da democracia brasileira = The ineligibility of the non-literate as an inhibitor of the brazilian democracy

by Ferreira, Luiz Carlos
Published 2012

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Artigo

Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade

by Carvalho Filho, José dos Santos
Published 2018

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Artigo de revista

Temas atuais de Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado

by Costa, Daniel Castro Gomes da, Raslan, Alexandre Lima
Published 2009

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Sumário de livro

Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode d...

by Velloso, Carlos Mário da Silva
Published 2010

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Artigo

Da inconstitucionalidade da resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral

by Almeida Neto, Manoel Carlos de
Published 2011

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Artigo

O direito de crítica e o mandato político

by Nunes Júnior, Vidal Serrano
Published 2009

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Artigo

Legalidade de dispositivos de resolução do Conselho Municipal de Educação. Poder regulamentar.

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

A Lei complementar nº 135/2010 (Lei Ficha Limpa) : uma análise jurídico-constitucional

by Bernardes Júnior, José Alcione
Published 2011

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Artigo

Convênio ECT. Cessão de prédio municipal. Aluguel de imóvel no final do mandato. Assunção de despesa em final de mandato. Impossibilidade

by Marcondes, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011

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Artigo

É possível a cassação de mandato já cumprido?

by Copola, Gina
Published 2014

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Artigo

Inelegibilidade de prefeito para pleitear terceiro mandato consecutivo, mesmo em outro município para o qual haja transferido seu domicílio eleitoral, por fraude à Constituição e à...

by Mello, Marcos Bernardes de
Published 2013

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Infidelidade Partidária

by Felinto, Roberto
Published 2013

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Das premissas necessárias de um recurso contra a expedição de diploma na hipótese de abuso de poder no sistema constitucional da reeleição sob controle judicial

by Jardim, Torquato Lorena
Published 2010

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Reeleição : exercício democrático ou golpe branco de Estado ?

by Albergaria, Bruno
Published 2010

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Uma opinião legal de reiteração de antigas e persistentes convicções

by Pertence, José Paulo Sepúlveda
Published 2010

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