Itens: Ativismo judicial no Brasil: o caso da fidelidade partidária

Autor principal:	Nunes Junior, Amandino Teixeira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Brasil. Lei orgânica dos partidos políticos (1995) Ativismo judicial, direito comparado, América Latina, Europa Cassação de mandato Fidelidade partidária, aspectos constitucionais Fidelidade partidária, história Fidelidade partidária, legislação Judicialização da política Mandato eletivo Partido político Tribunal constitucional, direito comparado, América Latina, Europa Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar Perda de Mandato Lealdade política Judiciarização da política Politicização da justiça Politização da justiça Politização do direito Mandato legislativo Mandato político Mandato presidencial Sociedade política Corte constitucional
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