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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Impugnação de mandato eletivo sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais e dos objetivos primordiais do Estado democrático de direito brasileiro
by Crivellari, Júlio César Teixeira
Published 2014
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O mandato eletivo de quem é?
by Silva, José Nepomuceno da
Published 2010
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Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010
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O mandato representativo
by Maurano, Adriana
Published 2010
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Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
by Toledo Júnior, Flávio C, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010
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Servidor público no exercício da vereança : uma reflexão acerca das incompatibilidades constitucionais para o exercício de mandato eletivo e a situação do servidor público eleito v...
by Franco Junior, Raul de Mello
Published 2010
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A inelegibilidade do não-alfabetizado como inibidora da democracia brasileira = The ineligibility of the non-literate as an inhibitor of the brazilian democracy
by Ferreira, Luiz Carlos
Published 2012
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Artigo
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Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade
by Carvalho Filho, José dos Santos
Published 2018
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Artigo de revista
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Teoria geral da cessação do mandato parlamentar
by Lopes, Maurício Caldas
Published 2011
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Temas atuais de Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado
by Costa, Daniel Castro Gomes da, Raslan, Alexandre Lima
Published 2009
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Sumário de livro
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A influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandato
by Salgado, Eneida Desiree
Published 2010
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Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode d...
by Velloso, Carlos Mário da Silva
Published 2010
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Artigo
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Da inconstitucionalidade da resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral
by Almeida Neto, Manoel Carlos de
Published 2011
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O direito de crítica e o mandato político
by Nunes Júnior, Vidal Serrano
Published 2009
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Legalidade de dispositivos de resolução do Conselho Municipal de Educação. Poder regulamentar.
by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011
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A Lei complementar nº 135/2010 (Lei Ficha Limpa) : uma análise jurídico-constitucional
by Bernardes Júnior, José Alcione
Published 2011
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Convênio ECT. Cessão de prédio municipal. Aluguel de imóvel no final do mandato. Assunção de despesa em final de mandato. Impossibilidade
by Marcondes, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011
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É possível a cassação de mandato já cumprido?
by Copola, Gina
Published 2014
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Inelegibilidade de prefeito para pleitear terceiro mandato consecutivo, mesmo em outro município para o qual haja transferido seu domicílio eleitoral, por fraude à Constituição e à...
by Mello, Marcos Bernardes de
Published 2013
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Institution
39 STJ
Format
35 Artigo 2 Artigo de revista 2 Sumário de livro
Author
6 Castro, José Nilo de 2 Rigolin, Ivan Barbosa 1 Albergaria, Bruno 1 Almeida Neto, Manoel Carlos de 1 Andrade, Aline Gouveia de 1 Banhos, Sérgio Silveira more ... 1 Bernardes Júnior, José Alcione 1 Brawerman, André 1 Carvalho Filho, José dos Santos 1 Chaves, Killdare Gusmão 1 Copola, Gina 1 Costa, Camila Maia Pyramo 1 Costa, Daniel Castro Gomes da 1 Costa, Tito 1 Crivellari, Júlio César Teixeira 1 Felinto, Roberto 1 Ferreira, Luiz Carlos 1 Fischer, Douglas 1 Franco Junior, Raul de Mello 1 Garcia, Maria 1 Hentz, Luiz Antonio Soares 1 Jardim, Torquato Lorena 1 Leite, Cassio Prudente Vieira 1 Lopes, Maurício Caldas 1 Marcondes, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt 1 Maurano, Adriana 1 Mayrink, Cristina Padovani 1 Mello, Marcos Bernardes de 1 Moreira, Vital 1 Nascimento, Carlos Valder do less ...
Language
39 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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