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O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar

por Almeida, Alisson Santos de
Publicado em 2024

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Dissertação

O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar

por Almeida, Alisson Santos de
Publicado em 2024

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Trabalho acadêmico

Seguro-saúde, responsabilidade civil médica e ordem social

por Marensi, Voltaire
Publicado em 2007

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Artigo

Tutela antecipada e plano privado de saúde

por Fux, Luiz
Publicado em 2005

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Artigo de revista

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico...

por Delgado, Joedson de Souza, Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Planos e seguros privados de assistência a saúde : inconstitucionalidade da lei n. 9.656/98

por Shih, Frank Larrubia
Publicado em 2007

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Artigo

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico...

por Delgado, Joedson de Souza, Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em 2017

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Artigo

Cooperativas médicas e planos de assistência à saúde à luz da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar

por Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em 2010

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Artigo

Incentivos fiscais para as sociedades e entidades não filantrópicas que prestem serviços médicos hospitalares

por Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em 2009

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Artigo

Covid-19 e a nova concentração do mercado de planos de saúde

por Aranovich, Tatiana de Campos, Leandro, Tainá
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in...

por Vitalis, Aline
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O Estado regulador e a proteção dos consumidores

por Pasqualotto, Adalberto
Publicado em 2009

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Artigo

Estado prestador versus Estado regulador : um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil

por Vitalis, Aline
Publicado em 2016

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Artigo

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in...

por Vitalis, Aline
Publicado em 2023

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Artigo

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor: principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2011

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Capítulo de livro

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor: principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate govern...

por Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde

por Grassi Neto, Roberto
Publicado em 2014

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Artigo de revista

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