Search Results - "Montante tributável"

Do tratamento constitucional à partilha de royalties: o que nos diz o § 1.º do art. 20 da CF?

by Fernandes, Andressa Guimarães Torquato
Published 2014

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Artigo

Regime de tributação dos cigarros: análise da ADIn 4.061

by Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
Published 2014

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Artigo

Contribuições previdenciárias. Impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados = Social security contributions. Inability of taxatio...

by Calcini, Fábio Pallaretti
Published 2017

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Artigo de revista

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais

by Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Published 2014

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Artigo

A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas por agências reguladoras federais brasileiras

by Pessoa, Leonardo Ribeiro
Published 2015

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Artigo

Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?

by Miranda, João Damasceno Borges de
Published 2016

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Artigo de revista

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS = Exclusion of the ICMS from the PIS/PASEP and COFINS's (taxes for social security financing) tax basis

by Sehn, Solon
Published 2018

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Artigo de revista

O IPTU e sua base de cálculo: alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários: análise de caso no Distrito Federal

by Ramos, Tamara Rodrigues, Hable, José
Published 2017

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Artigo de revista

Definição da expressão "serviços hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no Artigo 15, § 1°, III, a, da Lei n. 9.249/1995: ponderação dos e...

by Rodrigues, Raphael Silva
Published 2015

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Artigo de revista

Não há tributação fixa no ISS

by Sá, Francisco Jeferson Reis Assunção de
Published 2014

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Artigo

O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative acts

by Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Published 2016

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Artigo de revista

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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