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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Multa administrativa" » "Multa administrativo"
Resultados 1 - 20 de 20
La multa penal y la administrativa en relacion con las sanciones privativas de la libertad
por Beristain, Antonio
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
ATO REGULAMENTAR 11/1999
por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 1999
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Ato normativo
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Plano Verão : Auto de infração :SUNAB:Universidade Gama Filho
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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Plano Verão : Auto de infração :SUNAB:Universidade Gama Filho
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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Competência da justiça do trabalho para a aplicação de multas administrativas
por Silva, Antônio Álvares da
Publicado em 2013
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Sobre a competência da justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo Sancionador
por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation o...
por Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, Rodrigues, Ricardo Schneider
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongru...
por Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal
por Moraes, Francisco de Assis Basílio de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal
por Moraes, Francisco de Assis Basílio de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita
por Vale, Vander Zambeli
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Gun jumping: uma análise crítica da norma e das sanções aplicadas pelo Cade
por Souza, Ananda Portes
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei n. 12.846/2013: Lei anticorrupção
por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Neves, Daniel Amorim Assumpção
Publicado em 2014
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Arbitragem e direito da concorrência: a contribuição da arbitragem na resolução de litígios antitrust
por Monteiro, André Luís Quintas
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao pr...
por Motta, Lucas Griebeler da
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Neves, Daniel Amorim Assumpção
Publicado em 2014
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Artigo
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Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]
por Trennepohl, Curt
Publicado em 2014
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Livro
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Na minha lista:
Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao pr...
por Motta, Lucas Griebeler da
Publicado em 2020
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Artigo
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Fonte
12 STJ 5 TRF 2ª Região 2 TRT 3ª Região 1 Senado Federal
Tipo de documento
7 Artigo 7 Artigo de revista 2 Julgado Histórico 1 Ato normativo 1 Livro
Autor
2 Moraes, Francisco de Assis Basílio de 2 Motta, Lucas Griebeler da 2 Neves, Daniel Amorim Assumpção 2 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende 2 Pereira, Frederico Valdez 1 Beristain, Antonio Mais ... 1 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 1 Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque 1 Feliciano, Guilherme Guimarães 1 Monteiro, André Luís Quintas 1 Renzetti, Bruno Polonio 1 Rodrigues, Ricardo Schneider 1 Silva, Antônio Álvares da 1 Souza, Ananda Portes 1 Trennepohl, Curt 1 Vale, Vander Zambeli menos ...
Idioma
19 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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