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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 32
Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizur...
por Uliana Junior, Laércio Cruz, Vieira, Amanda Caroline Goularte
Publicado em 2022
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Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizur...
por Uliana Junior, Laércio Cruz, Vieira, Amanda Caroline Goularte
Publicado em 2022
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CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
por Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em 2011
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Razões da criminalização do ilícito tributário
por Machado, Hugo de Brito
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O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por Mickelberg, Michelle Camini
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por Mickelberg, Michelle Camini
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por Mickelberg, Michelle Camini
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Razões da criminalização do ilícito tributário
por Machado, Hugo de Brito
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Razões da criminalização do ilícito tributário
por Machado, Hugo de Brito
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por Machado, Hugo de Brito
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por Machado, Hugo de Brito
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A multa tributária e seu efeito confiscatório
por Bareto, Josiane Souza de Lima
Publicado em 2016
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Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
por Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em 2011
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A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine
por Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em 2022
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A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine
por Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em 2022
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O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax f...
por Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em 2022
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Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of t...
por Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em 2022
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Fonte
20 STJ 9 TRF 2ª Região 2 TRF 3ª Região / SJSP 1 TJDFT
Tipo de documento
22 Artigo 8 Artigo de revista 2 Capítulo de livro
Autor
6 Machado, Hugo de Brito 5 Mickelberg, Michelle Camini 2 Fonseca, Lucas Silva Marques da 2 Marques, Mauro Luiz Campbell 2 Oliveira, Marcelo Roberto de 2 Pereira, Frederico Valdez Mais ... 2 Uliana Junior, Laércio Cruz 2 Vieira, Amanda Caroline Goularte 1 Amaral Júnior, José Levi do 1 Bareto, Josiane Souza de Lima 1 Cavalcante, Caio Neno Silva 1 Daniel Neto, Carlos Augusto 1 Ferreira Sobrinho, José Wilson 1 Figueiredo, Natália de Lima 1 Lopes, Simone Cristine Araújo 1 Machado Segundo, Hugo de Brito 1 Nogueira Júnior, Alberto 1 Weimer, Marta 1 Ávila, Rafael Quevedo Rosas de menos ...
Idioma
32 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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