Resultados da busca - "Multa fiscal"

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizur...

por Uliana Junior, Laércio Cruz, Vieira, Amanda Caroline Goularte
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizur...

por Uliana Junior, Laércio Cruz, Vieira, Amanda Caroline Goularte
Publicado em 2022

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CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar

por Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em 2011

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A multa tributária e seu efeito confiscatório

por Bareto, Josiane Souza de Lima
Publicado em 2016

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O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF

por Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em [s.d

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Razões da criminalização do ilícito tributário

por Machado, Hugo de Brito
Publicado em [s.d

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Artigo

Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais

por Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em 2011

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A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine

por Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em 2022

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A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine

por Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em 2022

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O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax f...

por Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em 2022

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Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of t...

por Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em 2022

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A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxa...

por Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022

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Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias

por Weimer, Marta
Publicado em 2015

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Artigo

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012

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Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights

por Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em 2017

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A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012

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