Search Results - "PRESCRIÇÃO (DIREITO PENAL)"

Prescrição e suspensão

by Gomes, Abel Fernandes
Published 2017

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Penalidade administrativa : prescrição e decadência no direito penal e no direito disciplinar

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2017

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Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade?

by Abdala, Vinícius
Published 2014

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Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição

by Estefan, Paulo Assed
Published 2014

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Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund = Crimes of the military dictatorship: complying with the convicti...

by Rocha, Fernando A. N. Galvão da
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Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos

by Rigolin, Ivan Barbosa
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Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal

by Mussi, Jorge
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Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado

by Lourenço, Rodrigo Lopes
Published 2014

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Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal co...

by Bins, Denise Dias de Castro
Published 2014

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Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica

by Silva, Amaral e
Published 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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