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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Refis instituído pela Lei nº 9.964/00 e os crimes tributários
by Delmanto, Fabio Machado de Almeida
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by Lima, Arnaldo Esteves, 1944-
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by Castro, José Nilo de, Lopes, Priscila Agnes Maffia, Waller, Renata Castanheira de Barros
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Indébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à ocorrência de danos imateriais
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by Rocha, José de Moura
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Resolução nº 216 de 22/12/1999. Publicado em 27 DEZ 1999
by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2010
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611 STJ 120 TRF 2ª Região 100 CJF 36 TRT 1ª Região 9 TJDFT 6 Câmara dos Deputados more ... 5 TRT 3ª Região 1 TSE less ...
Format
254 Ato administrativo 237 Artigo 111 Artigo de revista 94 Ato normativo 53 legislacao 30 Ato more ... 14 Capítulo de livro 12 Sumário de livro 7 Legislação 7 Livro 3 Resolução Administrativa 3 estudo técnico 2 Ordem de Serviço 2 Parecer 1 Coleção especial 1 Julgado Histórico 1 Outros 1 Portaria 1 TCC/Especialização 1 artigo 1 legislação 1 livro less ...
Author
249 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 90 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) 36 Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) 33 Castro, José Nilo de 32 Presidência (2. Região) 31 X more ... 11 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 10 Conselho da Justiça Federal (Brasil), (CJF) 7 Secretaria Geral 6 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) 6 Oliveira, Adilson José de 5 Arruda, Carmen Silvia Lima de 5 Barretto, Ricardo César Mandarino 5 Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto 5 Bochenek, Antônio César 5 Campos, Hélio Silvio Ourem 5 Corrêa, Priscilla Pereira Costa 5 Guimarães, José Augusto Chaves 5 Hutzler, Fernanda Souza 5 Jucovsky, Vera Lúcia Rocha Souza 5 Lima, George Marmelstein 5 Moraes, Vânila Cardoso André de 5 Nascimento, Elimar Pinheiro do, 1947- 5 Nascimento, Vanessa Lima 5 Paes, Eudóxio Cêspedes 5 Pardo, David Wilson de Abreu 5 Prates, Laura Spyer 5 Reis, Novély Vilanova da Silva 5 Silva, Caroline Medeiros e 5 Silva, Pedro Francisco da less ...
Language
883 Português 3 Español 2 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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