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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Refis instituído pela Lei nº 9.964/00 e os crimes tributários
by Delmanto, Fabio Machado de Almeida
Published 2011
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Câmara Municipal : desconto no subsídio por falta às sessões extraordinárias, não remuneradas
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2013
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Resolução n. 92, de 13 de outubro de 2009
by Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Published 2009
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Legislação
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Precatórios trabalhistas versus precatórios expedidos pela justiça estadual. Ordem cronológica para pagamento
by Castro, José Nilo de, Lopes, Priscila Agnes Maffia, Waller, Renata Castanheira de Barros
Published 2011
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Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias: ponto frágil da rede de proteção ao salário
by Barros Filho, Celso de
Published 2008
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Poder constituinte derivado e respeito ao direito adquirido e à coisa julgada
by Zavascki, Teori Albino
Published 2008
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Artigo de revista
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Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção
by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2011
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Os recursos do FUNDEB e o pagamento dos inativos e pensionistas
by Moraes, Silvio Freire de
Published 2010
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Do pagamento ao credor no processo de execução por quantia certa
by Beneti, Sidnei Agostinho
Published 2010
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Precatórios alimentares e de pequeno valor
by Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Published 2009
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A preferência sobre créditos decorrentes de contratos da administração pública com empresas executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços
by Neves, Marcelo
Published 2010
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Contratação de instituições financeiras não-oficiais para prestação de serviços de pagamento da folha de pessoal de servidores públicos : parecer
by Miola, Cezar
Published 2011
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Limite constitucional para a despesa com pessoal ativo e inativo : uma visão conforme a nova realidade jurídica
by Mileski, Helio Saul
Published 2010
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Pagamento direto a subcontratados em empreitada de obra pública
by Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Published 2011
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Servidor público afastado para se candidatar ao cargo de vereador municipal. Regime celetista. Recebimento integral dos vencimentos. Observância da Lei Complementar nº 64/90. Impos...
by Castro, José Nilo de, Lino, Graziela de Castro, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011
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Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
by Silva, Bruno Mattos e
Published 2011
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Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública federal
by Demo, Roberto Luis Luchi
Published 2012
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Artigo
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Saved in:
Parcelamento heterônomo de créditos tributários
by Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Published 2014
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Artigo
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Saved in:
Precatório : moeda ou mero pedaço de papel?
by Vargas, Jorge de Oliveira, Uliana Junior, Laércio Cruz
Published 2010
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Artigo
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As simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária : mudou o direito na constituição
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Artigo
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Institution
160 STJ 9 TJDFT 3 Câmara dos Deputados 3 TRT 3ª Região
Format
141 Artigo 10 Sumário de livro 7 Artigo de revista 7 Legislação 2 Parecer 1 Livro more ... 1 TCC/Especialização 1 artigo 1 estudo técnico less ...
Author
28 Castro, José Nilo de 6 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) 5 Nascimento, Vanessa Lima 5 Oliveira, Adilson José de 4 Mayrink, Cristina Padovani 3 Antonio, Alice Barroso de more ... 3 Duarte, Renata Miranda 3 Prates, Laura Spyer 3 Rigolin, Ivan Barbosa 3 Rodrigues, Tais Erthal 3 Waller, Renata Castanheira de Barros 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 2 Harada, Kiyoshi 2 Marques, Raphael Peixoto de Paula 2 Moreira, Vital 2 Motta, Carlos Pinto Coelho 2 Neves, Marcelo 2 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 2 Silva, Bruno Mattos e 2 Sundfeld, Carlos Ari 2 Vieira, Karina Magalhães Castro 1 Abreu, Virginia Duarte Deda de 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Almeida, Fabiana Duarte 1 Almeida, Flávio Renato Correia de 1 Almeida, Guilherme Poggiali 1 Alves, Gustavo de Aguiar Ferreira 1 Amaral, Antônio Carlos Cintra do 1 Amaral, Cássia Augusta Alves less ...
Language
175 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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