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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O fundamento e as finalidades da pena criminal: a imprecisão das doutrinas absolutas e relativas...
by Ruivo, Marcelo Almeida
Published 2016
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Artigo de revista
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Provimento nº 153 de 22/06/1977. Publicado em 27 JUN 1977
by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2010
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Que pena!
by Tasso, Geraldo
Published 2017
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Artigo
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O crime e a pena
by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Published [s.d
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Artigo de jornal
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Dos critérios de aplicação da pena no Brasil: análise doutrinária e jurisprudencial da conveniência da determinação da pena mínima
by Carvalho, Salo de (Coord.)
Published 2010
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Sumário de livro
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De los “delitos hediondos” a las “hediondas” penas: recetario brasileño para la degradación humana y la deconstrucción del Estado de Derecho
by Rolim, Rivail Carvalho, Lanfredi, Luís Geraldo
Published 2014
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Artigo
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A complexidade do problema e a simplicidade da solução: a questão das penas mínimas
by Machado, Maíra Rocha (Coord.)
Published 2010
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Sumário de livro
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O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso Mensalão
by Nucci, Guilherme de Souza
Published 2014
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Artigo de revista
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A crítica de Kant à teoria empírica do direito
by Naucke, Wolfgang
Published 2014
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Artigo
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Lei 9.099/95: descumprimento da pena imediata no Estado Democrático de Direito
by Silva Jr., Edison Miguel da
Published 2018
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Artigo de revista
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O merecimento ou as qualidades que devem ter as penas no pensamento penal de setecentos
by Alves, Sílvia
Published 2015
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Artigo
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“Bandido bom é bandido morto! (?)”
by Muniz, Montgomery Wellington
Published 2009
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Artigo
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PORTARIA 184/2020
by 1. Vara Federal (Teresópolis)
Published 2020
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Ato normativo
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Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010
by Vilela, Marco Antônio de Oliveira
Published 2011
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Artigo
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Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira...
by Costa, Carlos Henrique Generoso
Published 2017
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Artigo de revista
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Um caso de inovação "acidental" em matéria de penas: a Lei brasileira de Drogas = An accidental innovation case on punishment: the brazilian Drug Law
by Pires, Alvaro P., Cauchie, Jean-François
Published 2016
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Artigo de revista
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Alternativas à pena privativa de liberdade e outras medidas
by Pires, Ariosvaldo de Campos
Published 2018
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Artigo de revista
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Pena prisional e pena de multa = Prision sentence and fine penalty
by Machado, Hugo de Brito
Published 2018
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Artigo de revista
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Revisão criminal: novas e importantes questões = Action to vacate an unappealable criminal conviction: new and pertinent questions
by Lima, Marcellus Polastri, Rezende, Mariana Soares de
Published 2018
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Artigo de revista
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As finalidades da pena = The penalty purposes
by Nucci, Guilherme de Souza
Published 2019
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Artigo de revista
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Institution
680 STJ 63 TRF 2ª Região 29 TJDFT 18 CJF 4 TJCE 3 Câmara dos Deputados more ... 2 TRT 3ª Região 2 TSE less ...
Format
356 Artigo 238 Artigo de revista 100 Sumário de livro 39 Ato normativo 15 legislacao 13 Capítulo de livro more ... 11 TCC/Especialização 3 Artigo de jornal 2 Book 2 Livro 2 Monografia 1 Artigo de Revista 1 Ato administrativo 1 Coleção especial 1 Outros 1 Prefácio 1 estudo técnico 1 livro 1 video less ...
Author
11 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) 8 Costa, José Armando da 7 Costa, Álvaro Mayrink da 7 Freire Júnior, Américo Bedê 7 Marcão, Renato 6 Conselho da Justiça Federal (Brasil), (CJF) more ... 6 Jesus, Damásio E. de 5 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 5 Berdet, Marcelo 5 Carvalho, Salo de 5 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 5 Critsinelis, Marco Falcão, 1960- 5 Moreira, Rômulo de Andrade 4 Campos, Gabriel Silveira de Queirós 4 Gomes, Luiz Flávio 4 Leal, João José 4 Leal, Rodrigo José 4 Marcão, Renato Flávio 4 Presidência (2. Região) 3 1. Vara Federal (Itaboraí) 3 2. Vara Federal (São Gonçalo) 3 2. Vara Federal Criminal (Vitória) 3 Bitencourt, Cezar Roberto 3 Cabette, Eduardo Luiz Santos 3 Carvalho, Antonio Carlos Alencar 3 Copola, Gina 3 Fernandes, Antonio Scarance 3 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 3 Maia Neto, Cândido Furtado 3 Moreira, Leonardo Melo less ...
Language
728 Português 58 Español 4 English 1 Deutsche 1 Outros
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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