Search Results - "Pessoas do direito internacional"

Aspectos de direito público na nova lei de mandado de segurança

by Freitas, Rafael Véras de
Published 2010

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A posição da pessoa jurídica de direito público na ação de mandado de segurança e a necessidade de sua citação

by Silva, Ariovaldo Perrone da
Published 2009

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A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002: (Lei Nacional nº 10.406/2002)

by Willeman, Flávio de Araújo
Published 2011

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A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente

by Viana, Priscila Ramos Netto
Published 2010

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Da emissão de duplicata contra o poder público

by Pinheiro, Frederico Garcia
Published 2010

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Artigo

Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005 : oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa

by Souza, Franderlan Ferreira de
Published 2010

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Parte passiva no mandado de segurança

by Souza, Gelson Amaro
Published 2009

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Consórcios públicos: um federalismo cooperativo

by Hupsel, Edite
Published 2018

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Artigo de revista

A fiscalização do exercício das profissões pelos conselhos e ordens

by Gamba, Luísa Hickel
Published 2013

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A possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica a pessoas jurídicas de direito público inadimplentes, em face do princípio da dignidade da pessoa humana

by Tavares, Bianca Sarquis Melo Amorim
Published 2012

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Artigo

Manual da legitimidade passiva no mandado de segurança: doutrina, jurisprudência e legislação correlata

by Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Published 2009

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Sumário de livro

Entes públicos : presentação e representação em juízo

by Medeiros, Aristides
Published 2009

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Artigo

A imunidade absoluta de jurisdição de Estados : “sólida regra costumeira” ou mito?

by Saliba, Aziz Tuffi
Published 2010

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Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

by Bacellar Filho, Romeu Felipe
Published 2010

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Licitação de bem de informática. Tomada de Preços nº 013/09. Tipo técnica e preço. Fornecimento de programa de software na área de contabilidade pública. Impugnação. Exigência de a...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Tarifa e taxa (diferenciação). Serviço público de água e esgoto. Serviço essencial. Impossibilidade de interrupção. Remuneração mediante taxa. Inscrição de inadimplentes no SPC. Po...

by Castro, José Nilo de, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011

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Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclu...

by Martins, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Comissões parlamentares de inquérito e suas competências : política, direito e devido processo legal

by Barroso, Luís Roberto
Published 2010

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Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público

by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2012

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Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

by Bacellar Filho, Romeu Felipe
Published 2012

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