Resultados da busca - "Poder administrativo"

Controle dos atos da administração pública

por Pondé, Lafayette
Publicado em 2007

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Poder discricional da administração pública

por Falcão, Pedro Máximo Paim
Publicado em 2013

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Agentes públicos, agentes políticos

por Meira, José de Castro
Publicado em 2008

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Teoria geral dos conceitos legais indeterminados

por Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2009

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Aspectos administrativos do Direito Ambiental

por Lazzarini, Álvaro
Publicado em 2009

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O agente político como gestor de bens e serviços públicos

por Meira, José de Castro
Publicado em 2008

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Confiança legítima, leis de procedimento, e processo administrativo latino-americanos e jurisprudência brasileira: diálogo possível e necessário = Legitimate expectation, Latin-Ame...

por Lago, Laone
Publicado em 2018

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Delineamentos constitucionais da autorização para execução dos serviços do art. 21, incisos XI e XII, da Constituição

por Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em 2008

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Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration

por Costa, Elisson Pereira da
Publicado em 2011

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Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration

por Costa, Elisson Pereira da
Publicado em 2011

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Standard probatório e busca pessoal: critérios de exigibilidade e de valoração da fundada suspeita

por Fonseca, Reynaldo Soares da, Medeiros, Alexandre Satyro de
Publicado em 2022

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Standard probatório e busca pessoal: critérios de exigibilidade e de valoração da fundada suspeita

por Fonseca, Reynaldo Soares da, Medeiros, Alexandre Satyro de
Publicado em 2022

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O bem-estar em um Estado de desigualdades e de autonomias político-administrativas: autonomia versus igualdade

por Freitas, Daniela Bandeira de
Publicado em 2013

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O bem-estar em um Estado de desigualdades e de autonomias político-administrativas: autonomia versus igualdade

por Freitas, Daniela Bandeira de
Publicado em 2013

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